Três deputadas do CDS-PP questionaram hoje o ministro da Educação sobre as turmas nos colégios de Fátima, para o próximo ano lectivo, pedindo a revisão daquelas.
“Sabendo que, quer genericamente em documentos oficiais, quer ao CDS-PP em várias audições regimentais do senhor ministro da Educação, o Governo deu garantias de que a decisão do corte de turmas seria sempre feita em articulação com as respectivas autarquias, salvaguardando desse modo a resposta às famílias, face ao caso específico de Fátima, onde alegadamente não foi tida em conta a especificidade da rede de ensino local, pondera o Governo rever a sua posição?”, perguntam as parlamentares Patrícia Fonseca (eleita pelo círculo de Santarém), Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo.
Numa nota enviada à Lusa, o Grupo Parlamentar do CDS-PP informa ter tido conhecimento pela comunicação social de que a Assembleia Municipal de Ourém aprovou por unanimidade uma moção que recomenda a revisão de turmas nos colégios de Fátima, no concelho de Ourém.
“Sabemos que, se nada for feito, mais de uma centena de crianças e jovens residentes em Fátima poderão não ter lugar nas Escolas com Contrato de Associação que prestam em Fátima um serviço público de excelência”, refere a moção, na qual adverte, também, para “o despedimento de mais de duas dezenas de docentes e não docentes”.
O documento lembra que “há 40 anos foi o Estado que pediu a estas escolas que com ele colaborassem, que fossem parceiras, que crescessem e que integrassem a rede pública de oferta estatal, passando a ser escolas com contrato de associação, recebendo alunos em igualdade de condições da escola pública”.
A moção nota que, “durante este período e até aos dias de hoje, não surge em Fátima nenhuma oferta pública do 2.º ciclo do ensino básico ao secundário”, concluindo que “o Estado se alheou das suas responsabilidades, talvez porque a resposta que era dada pelos estabelecimentos de ensino entretanto criados (Colégio de São Miguel, Centro de Estudos de Fátima e Colégio do Sagrado Coração de Maria) era a mais eficaz”.
A Assembleia esclarece que estas escolas passaram “a ter autorização para, no ano lectivo 2016/17, constituírem 12 turmas no 5.º e 7.º anos e nove turmas no 10.º ano (número bem inferior às 15/16 de anos anteriores), resultado de um conjunto de negociações duras, mas honestas”.
O documento cita depois um despacho da Secretaria de Estado da Educação sobre as matrículas aplicável a todas as escolas da rede pública, incluindo escolas com contrato de associação, para o ano lectivo 2018/2019.
“Esperava-se que esta situação tivesse em conta a singularidade de Fátima”, mas “eis que, afinal, se mantêm os cortes nos 7.º e 10.º anos e até se agravam no 5.º ano e assim se impede que um número significativo de alunos que residem ou cujos encarregados de educação trabalham em Fátima possam frequentar estes colégios”, refere a Assembleia Municipal de Ourém.
Para os eleitos, face aos dados existentes, “o Estado calculou mal o número de alunos contemplados pela Secretaria de Estado da Educação”.
