O presidente da Câmara Municipal de Santarém, João Teixeira Leite, anunciou na última reunião do executivo, realizada a 12 de Janeiro, a decisão de pôr termo à indefinição jurídica que há anos condiciona o investimento e a reabilitação do centro histórico da cidade. Em resposta a uma interpelação do vereador Pedro Correia (Chega), o autarca confirmou que vai solicitar uma reunião de carácter urgente com o presidente da entidade Património Cultural IP para exigir a revogação formal do processo de classificação da zona antiga da cidade, classificando a situação actual como “um calvário” que bloqueia sistematicamente a actuação dos privados e da própria autarquia.
“Estamos a chegar a um ponto limite. Santarém não pode viver indefinidamente num limbo urbanístico”, afirmou João Leite, visivelmente determinado, acrescentando que a pressão burocrática e os pareceres negativos sucessivos da entidade responsável pelo património têm dificultado projectos de reabilitação essenciais à regeneração da malha urbana antiga.
“É inaceitável que quem tem coragem para investir no centro histórico se depare com entraves sucessivos, alimentados por um processo que nunca se conclui”, criticou, garantindo que a sua posição será firme na próxima reunião com o presidente da Património Cultural IP, entidade pública responsável pela gestão do Património Cultural em Portugal continental, agendada para as próximas semanas.
Ao longo da intervenção, o presidente da Câmara deixou claro que não está em causa a protecção dos bens patrimoniais de Santarém, mas antes a necessidade de criar um enquadramento legal claro, que permita distinguir as zonas de salvaguarda junto aos monumentos — onde a exigência de preservação deve ser máxima — das restantes áreas do centro histórico, que necessitam de reabilitação funcional e dinamização social. “Queremos regras claras, bem definidas e justas. Mas não aceitamos mais que a cidade fique paralisada por causa de processos que nunca mais se resolvem”, frisou.
João Leite rejeitou também a ideia de que o centro histórico tenha sido negligenciado, sublinhando que, nos últimos cinco anos, a autarquia canalizou mais de 17 milhões de euros para intervenções urbanas em espaços como o Largo da Alcáçova, o Jardim das Portas do Sol, o Largo Visconde Serra do Pilar, a Torre das Cabaças, a igreja de São João do Alporão ou o Largo Ramiro Nobre. “São investimentos concretos, visíveis, que reabilitam, devolvem dignidade ao espaço público e criam condições para atrair pessoas e actividade económica”, afirmou.
Paralelamente, referiu que o investimento privado na zona histórica ultrapassou os 8 milhões de euros no mesmo período, com destaque para a instalação do Isla, no antigo edifício dos CTT, a residência estudantil adjacente, ou a reabilitação do edifício da Vila Graça, convertido em unidade hoteleira. João Leite acredita que este investimento cruzado entre sector público e privado é a chave para regenerar o tecido urbano, fixar habitantes e dinamizar o comércio tradicional.
Nesse sentido, o autarca avançou com novas medidas para 2026, entre as quais se destaca o projecto municipal de aquisição de imóveis degradados para posterior colocação no mercado de arrendamento a preços controlados. “Vamos adquirir espaços no centro histórico e arrendá-los a valores 20 por cento abaixo do mercado. É uma forma de fixar pessoas, recuperar imóveis e devolver vida à cidade”, explicou.
Entre as zonas previstas para intervenção em 2026 estão os Largos Infante Santo, Padre Chiquito e Pasteleiros, bem como as ruas Capelo e Ivens e Serpa Pinto, que receberão obras de requalificação financiadas por fundos comunitários, no âmbito de um plano alargado de acessibilidade e mobilidade urbana. O objectivo, segundo o presidente da Câmara, é completar um ciclo de intervenção nos principais espaços públicos do centro histórico, ao mesmo tempo que se criam condições para que os edifícios devolutos possam ser reabilitados e colocados em uso habitacional e comercial.
A par da dimensão material da intervenção — que abrange obras de engenharia civil, substituição de infraestruturas e requalificação arquitectónica —, João Leite sublinhou a importância da vertente imaterial da acção pública, nomeadamente na valorização cultural da cidade. “Eventos como o Reino de Natal, o Cortes & Lendas ou as celebrações de fim de ano são também formas de ocupar e dar visibilidade ao centro histórico. A cultura é uma ferramenta poderosa de reabilitação urbana”, defendeu.
A decisão de confrontar directamente a Património Cultural IP e exigir uma clarificação definitiva do estatuto jurídico do centro histórico marca uma viragem no discurso da Câmara, que nos últimos anos foi tentando navegar entre pareceres condicionantes e planos inconclusivos. “Estamos a chegar ao fim de um ciclo. Este processo não pode arrastar-se por mais tempo. Santarém vai exigir decisões e vai avançar”, concluiu João Teixeira Leite, deixando claro que o ano de 2026 será um ponto de viragem na relação entre a cidade e a sua zona histórica.
