A Câmara de Santarém e o Comando Distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública (PSP) celebraram um protocolo esta quinta-feira, 21 de Maio, para a instalação de um sistema de videovigilância nas ruas do Centro Histórico de Santarém.
A cerimónia protocolar contou a presença de Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém e João Amado, Comandante do Comando Distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública.
O sistema das câmaras de videovigilância será instalado pelo município e o Centro de Controlo das imagens situado no Comando Distrital de Santarém da PSP. As imagens no Centro de Controlo será visualizado e monitorizado, em tempo real, pelas forças de segurança que ficam também responsáveis pela conservação e tratamento dos dados recolhidos.
O sistema vai funcionar 24 horas por dia e permite reforçar a segurança de pessoas e bens, bem como prevenir condutas criminosas e desviantes.
Para Ricardo Gonçalves, “este projecto de vigilância cria um efeito dissuasor da prática de diversos ilícitos criminais, dando maior segurança aos comerciantes, moradores e visitantes do Centro Histórico da Cidade, incluindo a zona da Ribeira de Santarém e insere-se na estratégia de reforço de segurança que o Município está implementar.”
Já o Comandante Distrital da PSP referiu que este “protocolo é bastante importante no reforço e garantia da segurança na zona, permitindo inclusivamente uma resposta rápida às situações que venham a ser identificadas”.
Este protocolo tem o aval do Ministério da Administração Interna e assegura a conservação e protecção dos dados, decorrentes da utilização das câmaras, nos termos da Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro; da Lei n.º 59/2019, de 8 de Agosto, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016; e do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.
O Protocolo será agora enviado à Comissão Nacional de Proteção de Dados para a emissão do respectivo parecer, do qual dependerá a implementação das medidas propostas.
