À semelhança dos últimos anos, e em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do ano 2023 a receber no ano de 2024, o Município da Chamusca vai manter a taxa de 0,3% a aplicar aos prédios urbanos e de 0,8% a aplicar aos prédios rústicos.

No que diz respeito aos prédios de sujeitos passivos, que tenham dependentes a cargo (filhos e outros equiparados), o Município aplica desde 2019 o IMI FAMILIAR, que se traduz na redução da taxa, através de uma dedução fixa, o que na prática significa um decréscimo do valor final a ser pago pelo agregado familiar, uma decisão tomada com base nas dificuldades financeiras das famílias do concelho, em especial das que têm maior número de dependentes a seu cargo, bem como das pequenas empresas, que são na sua maior parte de natureza familiar.

A Assembleia Municipal, no dia 20 de Dezembro de 2023, aprovou por maioria, sob proposta da Câmara Municipal, fixar em 1,50% a Participação Variável no IRS dos sujeitos passivos, com domicílio fiscal na circunscrição territorial do Município, a aplicar aos rendimentos de 2023.

Leia também...

Tribunal determina acareação de Moita Flores, ex-vereador e antigo mesário da Misericórdia de Santarém

O Tribunal de Santarém determinou hoje a acareação entre Moita Flores e Ramiro Matos, ex-presidente e ex-vereador da Câmara de Santarém, e Joaquim Correia…

Bandeira verde por medidas de apoio às famílias premeia este ano 115 municípios

O distrito de Coimbra possui o maior número de autarquias distinguidas (15), seguido do Porto e Lisboa (12 cada), Aveiro (11), Santarém (nove) e…

Transportadora Paulo Duarte investe 4 ME em nova base operacional em Almeirim

O grupo de transporte rodoviário de mercadorias Paulo Duarte anunciou segunda-feira que vai construir uma nova base operacional no concelho de Almeirim, num investimento…

PSP apreendeu mais de sete mil artigos pirotécnicos no distrito de Santarém

O Comando Distrital de Santarém da PSP, através do Núcleo de Armas e Explosivos e das Esquadras territoriais, realizou diversas ações de fiscalização a…