O presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria afirmou ser “impensável” que o Governo avance com a criação de uma Unidade Territorial para a Península de Setúbal e não faça o mesmo para o Vale do Tejo.
Pedro Ribeiro reagia ao anúncio da disponibilidade do Governo para propor à Comissão Europeia a constituição de uma NUTS [nomenclatura de unidade territorial para fins estatísticos] III na Península de Setúbal, para permitir que esta volte a ter acesso a fundos comunitários, já que a inclusão, em 2013, na NUTS da Área Metropolitana de Lisboa a privou desses recursos.
“Se se vai mexer para a margem sul, obviamente não é queremos, exigimos que se mexa também para esta zona e, se é para fazer, que se faça tudo de uma vez”, disse o autarca, afirmando falar igualmente pelos presidentes das comunidades intermunicipais (CIM) do Médio Tejo e do Oeste, com os quais se vai reunir hoje à noite.
“O que nem sequer aceitamos é que se faça uma e não a outra. Isso para nós é perfeitamente impensável”, reforçou, lembrando que Médio Tejo, Lezíria e Oeste até já têm uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) aprovada pelo Governo.
O também presidente da Câmara Municipal de Almeirim (distrito de Santarém) recordou que a autonomização desta sub-região “anda a ser falada há muitos anos” e só não avançou no primeiro Governo de António Costa porque foi dito que já não ia a tempo de cumprir os prazos.
“Inclusivamente foi dito em vários locais, publicamente, pelo actual primeiro-ministro, que entendia que fazia sentido”, afirmou o autarca socialista, salientando que, ao ter uma ITI aprovada, “que tem a ver com os fundos comunitários e uma estratégia comum”, Oeste, Lezíria e Médio Tejo estão “muito avançadas” no processo.
Pedro Ribeiro aponta a “particularidade” da organização administrativa vigente neste território, que leva a que o planeamento e a definição da estratégia de desenvolvimento seja feita com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e as candidaturas a fundos com a CCDR Alentejo, no caso da Lezíria, e Centro, no caso do Médio Tejo e do Oeste.
“Esta desorganização administrativa não privilegia a coerência que devia haver num conjunto de planos que têm uma lógica regional”, salientou, considerando fundamental a criação da NUT II com a Lezíria, o Médio Tejo e o Oeste, com “uma estratégia própria”, alicerçada em meios financeiros que a concretizem.
A CIM da Lezíria do Tejo integra os concelhos de Almeirim (PS), Alpiarça (CDU), Benavente (CDU), Cartaxo (PS), Chamusca (PS), Coruche (PS), Golegã (PS), Rio Maior (PSD-CDS), Salvaterra de Magos (PS) e Santarém (PSD), todos do distrito de Santarém, e Azambuja (PS), do distrito de Lisboa.
A CIM do Médio Tejo abrange os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, e Sertã e Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco.
Já a OesteCIM inclui os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, no distrito de Leiria, e Alenquer, Arruda do Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, no distrito de Lisboa.
