Um ano e nove meses após a entrada em vigor da lei das beatas, que prevê coimas até 250 euros para quem lançar pontas de cigarro para a via pública, foram levantados 61 autos, 10 deles foram levantados no distrito de Santarém pela PSP.

Em vigor desde 03 de Setembro de 2019, a lei que sucedeu ao projecto de lei apresentado pelo PAN e aprovado pela larga maioria do parlamento determinando a proibição do lançamento de pontas de cigarros, de charutos ou outros dejectos derivados de tabaco ou similares para a via pública, prevê coimas que vão de 25 a 250 euros.

Na resposta à Lusa e aludindo ao quadro geral definido pela da Lei 88/2019 sobre o “descarte de pontas de cigarro e, em particular, no que concerne ao descarte em espaço público de pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco”, a PSP contabilizou 61 autos.

Desse total, discrimina a informação disponibilizada, 30 dos autos foram elaborados em 2020, não havendo informação relativa a 2019, ano da entrada em vigor da lei.

PUBLICIDADE

Por distrito, Lisboa (22) foi onde houve mais registos, seguido de Santarém (10), Braga (8), Porto (7), Ilha de São Miguel, nos Açores, (4), Coimbra e Leiria (3), Aveiro (2) Portalegre e Vila Real (1). A PSP não mencionou o valor das coimas.

O documento foi aprovado no Parlamento a 19 de Julho com o voto contra do PCP e os votos a favor do PS, PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Verdes e PAN.

PUBLICIDADE
Leia também...

Músico dos Santos & Pecadores morre vítima de acidente de trabalho em Tremez

Rui Martins, um dos músicos da banda Santos & Pecadores, morreu na…

Alterações ao Código da Estrada entram em vigor amanhã com multas agravadas

As alterações ao Código da Estrada aprovadas em Novembro entram na sexta-feira,…

Homem morre esmagado em acidente de trabalho em Alpiarça

Um homem morreu num acidente de trabalho, esmagado por uma máquina de…

Morreu Asdrúbal, figura de Santarém

Asdrúbal, figura icónica e popular de Santarém, faleceu na madrugada deste domingo,…