Os autarcas do Médio Tejo pediram ao Governo para serem ressarcidos de um investimento de 800 mil euros já efetuado em Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), que terão sido distribuídos no âmbito da pandemia de covid-19.
“A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo [CIM Médio Tejo] fez um investimento na ordem dos 800 mil euros em EPI’s para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e para as 13 autarquias, e queremos ser ressarcidos desse investimento”, disse à agência Lusa Anabela Freitas, presidente da CIM Médio Tejo.
A também presidente da autarquia de Tomar, eleita pelo PS, fez notar que o pré-aviso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) “não vem dar resposta ao investimento efetuado, uma vez que só contempla as ERPI [Estruturas Residenciais para Idosos]”.
O pedido foi feito numa reunião, que decorreu através de videoconferência, entre a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e autarcas da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, com sede em Tomar, no distrito de Santarém.
Em declarações à agência Lusa após a reunião, na qual participaram os 13 autarcas da região, dos quais dois vice-presidentes, Anabela Freitas disse que os investimentos de centenas de milhares de euros em EPI’s, máscaras comunitárias, testes à covid-19 e outros, levaram os autarcas a solicitar à governante “que possa atuar nesse sentido”.
Por outro lado, continuou Anabela Freitas, os autarcas do Médio Tejo foram informados por Alexandra Leitão de que algumas das medidas de resposta à pandemia tomadas pelo ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública vão ser prorrogadas.
“No que concerne às moratórias de empréstimos das autarquias e isenção de pagamento para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), a ministra anunciou que estas medidas vão continuar e vão ser prorrogadas para 2021”, afirmou.
Segundo a presidente da CIM Médio Tejo, os autarcas da região aproveitaram a oportunidade para abordar outros temas, nomeadamente as “dificuldades sentidas no processo de descentralização de competências ao nível do estacionamento, património devoluto, estradas, educação e saúde”, e a “preocupação com a ADSE”, tendo dado conta que “são as autarquias locais, como as Câmaras e as Juntas de Freguesia, que têm de assumir o pagamento dos tratamentos dos trabalhadores, um peso no orçamento bastante relevante, ao contrário da administração central do Estado, onde isso não se passa”.
Por outro lado, acrescentou, foi abordada a questão do IVA turístico, querendo os autarcas do Médio Tejo “esclarecimentos sobre os critérios da distribuição” da fatia dos 7.5% do total de 58 ME daquele imposto, tendo Anabela Freitas feito notar que, no ano passado, “houve diferenças de 800 mil euros entre concelhos da região”.
Outro tema abordado na reunião e que “incomoda” os autarcas do Médio Tejo “tem a ver com os apoios as corporações de bombeiros e da diferença e discriminação caso sejam geridos por associações humanitárias ou municípios”, tendo Anabela Freitas defendido que “os investimentos são iguais e que os apoios devem ser dados por igual, tendo referido que o distrito de Santarém tem sete corporações municipais, três das quais no Médio Tejo (Tomar, Alcanena e Sardoal).
A sessão de hoje decorre de uma ronda de reuniões que Alexandra Leitão e Jorge Botelho promovem até dia 18 deste mês com as 21 comunidades intermunicipais e as duas áreas metropolitanas do país, para fazer o balanço do combate à covid-19 a nível local e o levantamento das necessidades das autarquias perante o atual contexto de pandemia.
