A Comissão de Direitos do Bloco de Esquerda confirmou a legalidade estatutária da aprovação, pela Mesa Nacional, de Fabíola Cardoso como cabeça de lista às legislativas pelo distrito de Santarém, em resposta a um pedido de apreciação.

“Compete à Mesa Nacional, sob proposta das assembleias distritais e regionais, decidir sobre a primeira candidata ou candidato das listas à A.R. [Assembleia da República] e às A.L.R. [Assembleia das Legislativas Regionais], no caso de círculos com até três deputadas ou deputados, e sobre o primeiro quinto de candidatas e candidatos nos restantes círculos”, pode ler-se na extensa deliberação da Comissão de Direitos (CD) do BE, a que a Lusa teve hoje acesso.

Um grupo de 13 militantes do Bloco de Esquerda do distrito de Santarém havia recorrido no dia 15 de Julho à Comissão de Direitos do partido para que invalidasse a escolha da cabeça de lista às legislativas pela Mesa Nacional e devolvesse a decisão à Assembleia Distrital.

No documento, a que a Lusa teve acesso, os militantes reclamavam que fosse assegurado “o direito da Assembleia Distrital de Santarém a apresentar uma nova proposta de cabeça de lista, candidatas e candidatos pelo seu círculo às eleições legislativas, que posteriormente será remetida à Mesa Nacional, tal como estatutariamente previsto”.

Em causa está o facto de a Mesa Nacional ter escolhido a lista encabeçada por Fabíola Cardoso e Roberto Barata que haviam perdido na votação feita pela Assembleia Distrital de Santarém de 29 de Junho, que deu clara maioria à lista liderada pelo actual deputado bloquista Carlos Matias e pelo coordenador distrital Luís Gomes (68,1% contra 31,1%).

A votação da designada “lista alternativa” pela nacional no passado dia 06 de Julho foi considerada uma “ingerência” e um “desrespeito pelos estatutos” por parte da distrital de Santarém, que se insurgiu igualmente contra o facto de a Comissão Política Nacional ter enviado Pedro Filipe Soares à reunião da distrital.

“A decisão da Mesa Nacional não pode ser considerada mais do que nula, desvinculada que está, na nossa opinião, do cumprimento dos estatutos. A Mesa Nacional compactua com o esquecimento dos mais basilares princípios de representação democrática e respeito pelos Estatutos do BE e pela lei”, afirma a petição enviada à CD.

Os 13 subscritores pediram que fossem revogadas as decisões anteriores e que fosse requerida “nova proposta de cabeças de lista, candidatas e/ou candidatos à respectiva Assembleia Distrital (vulgo, cidadãs e cidadãos activos do Bloco de Esquerda, devidamente escrutinados pela população filiada), para nova decisão da Mesa Nacional”, pretensão que a Comissão de Direitos não validou, considerando que não existiu qualquer violação dos Estatutos na não aceitação pela Mesa Nacional da Lista proposta pela Assembleia Distrital de Santarém.

A interpretação que a Comissão de Direitos do partido faz assenta em duas das três partes que compõem o número 5 do artigo 10.º, e onde se pode ler que “compete à Mesa Nacional, sob proposta das assembleias distritais e regionais, decidir sobre a primeira candidata ou candidato das listas à A.R. e às A.L.R., no caso de círculos com até três deputadas ou deputados, e sobre o primeiro quinto de candidatas e candidatos nos restantes círculos”.

Aqui, segundo defende a CD, “atribui-se, de forma indubitável, a competência à Mesa Nacional para decidir sobre os primeiros e as primeiras candidatas das listas citadas nesse artigo”, tendo feito notar que “tal já não sucede quanto às eleições para os órgãos das autarquias locais” (cf. n.º 6 do artigo 10.º), caso em que a Mesa Nacional tem o poder de “avocar” a decisão, o que significa que não é uma decisão que lhe esteja atribuída.

“Efectivamente, do que se trata no caso das eleições legislativas, até – ou principalmente – porque se concorre a um órgão nacional, é que a Mesa Nacional tem a decisão”, lê-se, na deliberação.

Leia também...

Músico dos Santos & Pecadores morre vítima de acidente de trabalho em Tremez

Rui Martins, um dos músicos da banda Santos & Pecadores, morreu na…

Médico detido por abuso sexual de menores

Um homem de 27 anos foi detido esta manhã no Bairro de…

Alterações ao Código da Estrada entram em vigor amanhã com multas agravadas

As alterações ao Código da Estrada aprovadas em Novembro entram na sexta-feira,…

O amargo Verão dos nossos amigos de quatro patas

Com a chegada do Verão, os corações humanos aquecem com a promessa…