O presidente da Câmara Municipal de Santarém pediu hoje ao Governo para pagar aos municípios as despesas extraordinárias que tiveram com a pandemia de covid-19.
“Paguem aos autarcas aquilo a que se comprometeram com a covid-19, foi vergonhoso”, afirmou Ricardo Gonçalves numa intervenção no XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a decorrer, desde manhã, no Seixal, distrito de Setúbal.
O autarca referiu que a ANMP tem reivindicado muito, tendo de reivindicar também nesta matéria.
E acrescentou: “Nós assumimos despesas que eram do Governo, o Tribunal de Contas validou 160 milhões de euros que não nos foram pagos”.
A título de exemplo, o social-democrata salientou que Santarém canalizou mais de dois milhões para a pandemia, que eram responsabilidade do Governo, recebendo apenas 150 mil euros.
A responsabilidade nesta questão é do ministro das Finanças e não da ministra da Coesão Territorial, entendeu.
“A responsabilidade não é dela [ministra da Coesão], a responsabilidade é do senhor ministro das Finanças, não é só falar em ‘superavit’ e arrecadação de receitas, há que cumprir palavra”, sublinhou.
Além das exigir o pagamento das despesas extraordinárias, Ricardo Gonçalves ressalvou ainda que “está tudo mal” ao nível de saúde naquele município, referindo-se à suspensão, a partir de segunda-feira, de cirurgias adicionais por parte de vários médicos da especialidade que recusam fazer mais do que as 150 horas extraordinárias previstas por lei.
“Isto é triste e mau”, reforçou, acrescentando que é preciso pensar sobre isto.
O Tribunal de Contas validou uma despesa global de, pelo menos, 160 milhões de euros das câmaras no âmbito da covid-19, mas as autarquias ainda só tiveram acesso a 55 milhões de euros através do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
