Corte de despesas nas escolas coloca presidência do Politécnico em causa

O presidente do Conselho-geral do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém) convocou, para a próxima quinta-feira, 27 de Fevereiro, uma reunião daquele órgão onde, entre outros assuntos, vai apreciar a “suspensão/destituição do Presidente do IPSantarém”.

A medida está prevista nos estatutos do instituto que, no ponto 24.º, refere: “Em situação de gravidade para a vida da instituição, o Conselho-geral convocado pelo presidente ou por um terço dos seus membros pode deliberar, por maioria de dois terços dos seus membros, a suspensão do presidente e, após o devido procedimento administrativo, por idêntica maioria, a sua destituição”.

Confrontado pelo Correio do Ribatejo com esta situação, José Mira Potes, presidente do IPSantarém disse estar “tranquilo”, aguardando o desfecho desta reunião.

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“Trata-se de um assunto interno do instituto, que não deve ser tratado na praça pública. Estamos a tratar e a aferir o que fazer perante esta situação. Já solicitei uma reunião com o secretário de Estado e estamos a avaliar a situação”, declarou ao nosso jornal.

“A credibilidade do IPSantarém não pode ser atingida por isto”, afirmou Mira Potes, que não pondera deixar a presidência.

“Eu estou ao serviço do IPSantarém e a minha missão é recuperar a credibilidade e dinamismo do IPSantarém. É isso que estou a fazer, e é isso que espero continuar a fazer, seja em que circunstância for”, declarou.

Mira Potes fez questão de reforçar a mensagem de “credibilidade” e “confiança” do instituto, “que se sobrepõe a questões internas”.

Questionado pelo Correio do Ribatejo sobre o processo de reequilíbrio de contas que a instituição está a realizar, o responsável foi peremptório: “estamos a aguardar resposta por parte da tutela em relação à proposta de reequilíbrio financeiro que foi apresentado no final do mês passado”.

Recorde-se que o Grupo de Monitorização e Controlo Orçamental das Instituições de Ensino Superior Público, alertou a tutela para as necessidades financeiras verificadas, à data de 13 de Novembro de 2019, em três instituições de ensino superior público, sugerindo que os politécnicos de Castelo Branco, Santarém e Tomar fossem considerados “em situação de crise institucional grave”.

Entretanto, a actual presidência do IPSantarém preparou uma série de medidas de contenção de custos e de aumento das receitas, de forma a garantir “o normal funcionamento” da instituição.

O grupo de monitorização dava nota – em Novembro último – que as três instituições em causa receberam “reforços extraordinários” nos anos de 2015, 2017 e 2018, em que os Politécnicos de Castelo Branco e de Santarém receberam cada um 3,7 milhões de euros e o de Tomar 1,4 milhões de euros.

O presidente do IPS negou, na altura, esse reforço de 3,7 milhões, afirmando que o mesmo se terá traduzido em “985.988 euros, já incluindo as verbas destinadas ao impacto da redução de propinas, resultante da última alteração introduzida à Lei de Financiamento das Instituições de Ensino Superior”.

Segundo o mesmo responsável, foi atribuído ao IPS um plafond de 11.415.477,00 euros para o ano de 2014, mas, no entanto, por decisão da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o plafond atribuído nesse ano “foi de apenas de 9.980.058,00 euros, tendo sido subtraído o montante de 1.435.419,00 euros”.

Esse facto, determinou que fossem utilizadas as verbas recebidas para a construção da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, por via do PIDDAC, para pagamento dos custos fixos com pessoal.

A partir desta data, a atribuição do plafond inicial das Instituições de Ensino Superior (IES) passou a ser feita com base no histórico do ano anterior, o que fez com que o IPS ficasse em situação de “clara suborçamentação, resultante de uma subtracção efectuada pela DGO”, e que resultou em “claro prejuízo desta instituição”.

Esta prática de atribuição de plafonds “manifestamente insuficientes em relação à estrutura de custos fixos do Instituto” tem levado, segundo José Mira Villas-Boas Potes a que “os orçamentos à partida, sejam logo deficitários”, levando a execuções orçamentais “extremamente condicionantes do normal funcionamento da Instituição, com permanentes alertas à tutela para a insuficiência de verbas, que geralmente são repostas através de reforços no fecho do ano”.

Citando o relatório do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), José Mira sublinha que “o impacto das alterações legislativas no caso do IPS é de -1.604.036 euros” e realça que, desde 2018, o politécnico regista um aumento de estudantes de 12,9%, o que comprova encontrar-se “em fase de crescimento, tendo um financiamento por aluno muito inferior a outras instituições de ensino superior politécnico com realidades idênticas e até com um número de alunos inferior”.

Terão sido estas questões que desencadearam a decisão do presidente do Conselho-geral do IPSantarém, Francisco Madelino, de convocar esta reunião onde se vai discutir o possível afastamento de José Mira Villas-Boas Potes, sendo que, segundo os estatutos, “as decisões de suspender ou de destituir o presidente só podem ser votadas em reuniões especificamente convocadas para o efeito e devem ser precedidas de parecer do conselho consultivo de gestão e do conselho científico -pedagógico, sob pena de invalidade”.

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