A Câmara de Coruche aprovou o orçamento para 2021 no valor de 32 milhões de euros (mais 4,4 milhões do que o deste ano), 15 milhões dos quais destinados ao investimento previsto no plano plurianual.
O orçamento, que vai ainda ser submetido à Assembleia Municipal na próxima sexta-feira, teve os votos favoráveis da maioria socialista, a abstenção do PSD e o voto contra da CDU.
O presidente da Câmara de Coruche, Francisco Oliveira (PS), disse que o crescimento do orçamento tem a ver com projectos com financiamento comunitário, como os previstos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, incluídos no plano plurianual em vigor até 2025.
Esses investimentos visam a promoção da mobilidade sustentável, bem como a reabilitação de edifícios, além da requalificação paisagística dos Bairros da Liberdade e de 25 de Abril, na freguesia do Couço, “medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a mobilidade e as comunidades desfavorecidas”.
No âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, estão previstas intervenções nas redes viárias nas freguesias, na eficiência energética em edifícios, nomeadamente no Museu Municipal, no Pavilhão Desportivo e nas Piscinas Municipais, e a execução dos projectos dos Núcleos Escolares da Erra e do Biscainho e da Estrutura Residencial para Idosos, na Fajarda, acrescentou.
A criação de uma incubadora de empresas, o reforço do programa Lojas com Gente, bem como dos apoios concedidos a instituições, associações e famílias, para mitigar os efeitos da pandemia da covid-19, são outras medidas previstas.
“Este orçamento permite-nos olhar para 2021 com alguma esperança, assim os mecanismos legais o permitam”, disse Francisco Oliveira, sublinhando as dificuldades criadas pela “burocracia” existente na contratação pública e a falta de capacidade das empresas para concorrerem aos muitos concursos abertos no país.
No presente ano, cinco obras colocadas a concurso pelo município “ficaram desertas”, o que gera atrasos nos investimentos, comprometendo as metas de execução dos fundos comunitários, disse.
O município aprovou ainda a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,33% e da taxa de Derrama para 0,25% para empresas com volume de negócios até 150.000 euros e 1% para as que apresentam valor superior.
O IMI, que incide anualmente sobre o valor patrimonial tributário dos prédios, tem uma taxa definida pelos municípios no caso dos prédios urbanos, que, por lei, pode variar entre 0,3% e 0,45%. Os prédios rústicos pagam uma taxa de 0,8%.
Foi ainda aprovada a manutenção nos 3% da taxa de participação variável em Imposto Sobre Rendimentos Singulares (IRS).
“Ao mantermos a redução que temos vindo a fixar nos últimos anos, o município deixa de arrecadar cerca de 20% da receita que teria se não aplicasse esta faculdade que a lei permite”, disse o presidente da Câmara de Coruche.
Segundo o autarca, em 2020, “por efeito da aplicação desta medida no ano anterior, a câmara devolveu cerca de 204 mil euros aos contribuintes”.
O executivo municipal de Coruche integra quatro eleitos do PS (57% dos votos nas autárquicas de 2017), dois da CDU (23%) e uma do PSD (15,3%). O concelho, com uma área de 1.116 quilómetros quadrados, está dividido em seis freguesias e tem perto de 20.000 habitantes.
