Os criadores de ovinos e caprinos estão obrigados a declarar os seus animais em Janeiro de 2020, considerando o efectivo detido até ao final do ano anterior, segundo um aviso da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

“Durante o mês de Janeiro de 2020, todos os criadores de ovinos e de caprinos ficam obrigados a declarar os animais detidos por marca de exploração a 31 de Dezembro de 2019”, lê-se no aviso publicado na página da internet da DGAV.

A ausência da declaração de existência constituí uma contra-ordenação punível com uma coima mínima de 100 euros e determina a perda do direito de emissão de guias de circulação para a exploração e para o detentor.

O documento poderá ser submetido, directamente pelo produtor, no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) ou em qualquer departamento dos serviços de alimentação e veterinária regionais.

É ainda possível efectuar esta declaração nas entidades protocoladas pelo IFAP, através da aplicação SNIRA/iDigital.

A DGAV é um serviço central da administração directa do Estado, com autonomia administrativa.

Leia também...
Foto ilustrativa

Detido pela GNR para cumprir pena de prisão em Ourém

A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou hoje que deteve um homem de…

Benny-Venti, primeira bicampeã do Festival de Estátuas Humanas de Santarém

Joana Branco, a personagem de Benny-Venti, um duende atrevido e brincalhão, foi…
Foto de arquivo

Atleta dos “Caixeiros” eleito Revelação do Ano” nos “Colmo 2022 Teqball Awards”

Atletas e árbitros que marcaram presença no CNTeq22 votaram para escolher os…

Pedro Abrunhosa, Paulo de Carvalho, Salvador Martinha, Aurea e O Deus da Carnificina na nova agenda do Teatro Virgínia

A temporada de Janeiro a Março do Teatro Virgínia abre com dois…