O Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) desconvocou a greve que tinha decretado para vigorar de 1 de Maio a 01 de Junho na corporação de Santarém.
A decisão surgiu na sequência da decisão do Colégio Arbitral constituído pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) que deu razão ao município de Santarém na definição dos serviços mínimos a cumprir pelos Bombeiros Sapadores durante a greve.
Ricardo Cunha, dirigente do SNBS, afirmou que aplicar os serviços mínimos indicados no acórdão, “taxativamente” os enumerados pela Câmara de Santarém, seria “deturpar” a greve, pelo que não tinha sentido prosseguir com esta forma de luta.
“Nunca iríamos pôr em risco os bombeiros”, disse, acrescentando estranhar a decisão “inédita” da DGAEP, que, afirmou, até colocaria os bombeiros a fazer durante a greve o que normalmente não fazem, como a limpeza do quartel.
A greve convocada pelo SNBS, que se iniciou em 1 de Abril e que iria prosseguir até ao início de Junho, visava a reposição do pagamento da média do trabalho suplementar realizado ao longo do ano, a retribuição e o descanso compensatório do trabalho realizado em dia feriado e a abolição do banco de horas imposto aos Bombeiros Sapadores.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), afirmou que a lei não permite satisfazer estas reivindicações, remetendo para uma decisão jurídica da Direção Geral da Administração Local, das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e da Inspeção Geral de Finanças.
Esse parecer conclui não terem os bombeiros municipais direito a “auferir qualquer suplemento remuneratório pelo trabalho suplementar prestado no horário de trabalho definido”, uma vez que o estatuto remuneratório dos bombeiros municipais integra uma componente correspondente ao suplemento pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente.
Com 33 bombeiros sapadores, 19 deles inscritos no SNBS, a corporação teve 12 bombeiros em greve durante o mês de Abril.
Ricardo Cunha afirmou que os serviços mínimos que eram impostos não iriam garantir a segurança dos bombeiros e iriam “criar confusão”, nomeadamente, possibilitando a instauração de processos disciplinares por existirem “interpretações diversas”.
O responsável do SNBS afirmou que a desconvocação da greve não significa que os bombeiros não continuem a lutar pelo que consideram ser um direito e que, a partir de agora, vão adoptar o princípio de “tolerância zero”, denunciando todas as irregularidades que ocorrem numa corporação que não tem os recursos humanos necessários para cumprir todas as obrigações.
Ricardo Gonçalves disse a semana passada à Lusa que a Companhia de Sapadores Bombeiros de Santarém tem falta de pessoal, afirmando que foi aberto procedimento para contratação de mais 10 elementos, número que poderá vir a ser superior, justificando esta carência com o facto de, até 2019, o município estar impedido de fazer contratações, devido ao processo de saneamento financeiro em que se encontrava.
