O vereador da Câmara Municipal de Santarém, Diogo Gomes (PSD), pediu a suspensão do seu mandato autárquico, durante a reunião do executivo realizada esta segunda-feira, 12 de Fevereiro.
Em causa está o processo do Skate Park, que custou cerca de 75 mil euros aos cofres da autarquia, por ajuste directo, e que esteve em funcionamento apenas seis dias, tendo sido encerrado devido a falta de condições de segurança.
Diogo Gomes disse que este pedido de suspensão de mandato é a assunção da responsabilidade política por um processo que tramitou pelo pelouro da Juventude, de que era titular, mas rejeitou a existência de “qualquer acto ilícito”.
Esta tomada de posição ocorreu depois de se conhecerem as conclusões do inquérito interno ao caso, que apontam outras consequências, nomeadamente a instauração de processos disciplinares aos funcionários do município envolvidos no processo de contratação; o envio do caso para o Ministério Público, para averiguação da prática de eventuais irregularidades; e a avaliação da forma pela qual poderá o município ser ressarcido pelo montante investido naquela obra que, no entender dos autarcas, não corresponde ao que foi contratado.
Diogo Gomes reiterou que não lhe pesa na consciência qualquer acto censurável: “sempre dei tudo para resolver cada problema da cidade e do concelho”, afirmou, referindo que “os que nada fazem raramente cometem erros”.
O agora ex-autarca disse ainda que decidiu pedir a suspensão do mandato para “que possa descansar” já que considera que o processo “teve um desgaste emocional brutal” no próprio e na família.
Instalado em Agosto de 2023 no Campo Infante da Câmara, no centro da cidade e adjudicado por ajuste directo por quase 75 mil euros, o Skate Park só esteve em funcionamento durante seis dias, tendo sido encerrado por questões de segurança.
O investimento levantou dúvidas e críticas não só quanto à construção e equipamentos usados como em relação ao preço e ao facto de ter sido adjudicado através de consulta prévia a Artur Casaca, conhecida figura da modalidade em Santarém, por um valor de 74.998 euros, apenas 2 euros abaixo do valor limite que obrigaria à abertura de um concurso público.
Na altura, as concelhias do Partido Socialista e da CDU já se tinham manifestado sobre este assunto: Os socialistas apoiaram, desde logo, a decisão do líder do executivo escalabitano, Ricardo Gonçalves, em lançar um processo de inquérito, referindo que “as responsabilidades devem ser assumidas por todos os intervenientes no processo. (…) Se por um lado é necessário aferir as responsabilidades técnicas e administrativas do procedimento de contratação, por outro lado, é essencial que se avalie as responsabilidades políticas pela decisão de contratação, instalação e funcionamento deste novo skate parque em Santarém”, afirmava o PS em comunicado emitido a 22 de Agosto.
Já a CDU expressou a sua “profunda preocupação” com a falta de rumo demonstrada pelo actual executivo municipal (PS-PSD) no que diz respeito à gestão dos recursos públicos e à promoção do lazer e cultura para os jovens do concelho”.
Os comunistas referiram ainda que, após uma visita ao local e vários contactos com praticantes da modalidade, consideraram que o investimento feito na infra-estrutura é “excessivo e retrato do mau uso dos recursos financeiros, uma vez que a infra-estrutura instalada não é condizente com aquele valor”.
Também o vereador do Chega, Pedro Frazão, questionou por várias vezes o executivo sobre o processo, considerando a existência de óbvios “laivos de compadrio e tráfico de influências”.
