Os dois funcionários da Câmara de Torres Novas (Santarém) suspeitos de corrupção e recebimento indevido de vantagem foram suspensos de funções nos serviços de Urbanismo do município, segundo as medidas de coacção aplicadas após primeiro interrogatório judicial.
Em comunicado divulgado hoje, a Procuradoria da Comarca de Santarém refere que os dois funcionários, uma arquiteta e um fiscal de obras, e ainda uma terceira pessoa detida, um projetista externo ao município, ficam, ainda, proibidos de contacto entre si e com outros intervenientes processuais.
Em 15 de março, a Polícia Judiciária anunciou a detenção, no dia anterior, de três pessoas, após a realização de buscas nos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Torres Novas, na sequência de uma denúncia anónima recebida em 2021.
Ouvidos pelo juiz de instrução criminal de Santarém, foi determinada a suspensão de funções “no âmbito do pelouro do urbanismo e do Gabinete Único de Requalificação Urbana” dos dois funcionários da autarquia torrejana.
“Existem fortes indícios de que dois dos arguidos, uma arquiteta e um fiscal de obras, ambos com funções na Câmara Municipal de Torres Novas, mediante contrapartidas económicas, facilitavam requerimentos ou fiscalizações de operações urbanísticas da empresa de fiscalização de obras e projetos de arquitetura de que era responsável o terceiro arguido”, é indicado na nota do Ministério Público (MP).
Em causa estarão atos praticados entre setembro de 2018 e novembro de 2022, ainda segundo o MP.
A investigação prossegue na 2.ª secção de Tomar do Departamento de Investigação e Ação Penal de Santarém, sendo o MP coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal de Leiria da Polícia Judiciária.
