O nome de Paulo Constantino está associado à defesa do Tejo, o rio com o qual tem uma relação de proximidade e cumplicidade. Tanto que, em 2009, decidiu fundar a proTEJO, que não é uma associação individual de defesa ambiental, ou cívica. É uma plataforma-chapéu de 40 entidades, que reúne ecologistas, ambientalistas, movimentos sociais, desportivos e culturais, agentes de desenvolvimento regional, empresas e autarquias. O objectivo central é apenas um: o “desenvolvimento de acções de mobilização na defesa e promoção da bacia hidrográfica do Tejo (rio e o seus afluentes)”.
Qual o enquadramento e objectivos da proTEJO hoje? E qual é o seu papel na sociedade, no sector ambiental e, em particular, na defesa do Tejo?
O proTEJO – Movimento pelo Tejo é um movimento de cidadania que assume a missão de sensibilizar e mobilizar os cidadãos em defesa do rio Tejo e dos seus afluentes numa vertente ecológica e cultural, pretendendo congregar todos os cidadãos e organizações numa troca de experiências e de informação para que consolidem e amplifiquem as suas distintas actuações de organização e mobilização social.
O movimento tem como objectivo fundamental a defesa dos pilares da vida do rio: a quantidade de água com a circulação de caudais ecológicos, em consonância com os ritmos sazonais e com condições que permitam a migração das espécies; a qualidade da água para suprir as necessidades humanas e ecológicas; e a conectividade fluvial que mantém um rio livre e vivo para assegurar as condições naturais para termos água em quantidade e com qualidade, bem como para preservar a biodiversidade e o património cultural material e imaterial associado.
Prestando especial atenção às questões de conservação e salvaguarda da biodiversidade do rio Tejo e seus afluentes, o movimento propõe uma gestão sustentável, transparente e participativa da bacia hidrográfica do Tejo a fim de assegurar a disponibilidade de água em quantidade suficiente e de qualidade tanto para nós como para as gerações futuras.
Criado a 5 de Setembro de 2009, integra actualmente 45 entidades ambientalistas e ecologistas, cívicas, culturais, sociais, desportivas (canoagem e pesca), de defesa do património material e imaterial, de arqueologia, de desenvolvimento florestal, autarquias locais, instituições e empresas locais de agricultura e turismo, e mais de 10 mil cidadãos unidos pelas redes sociais.
Quais as questões críticas em cima da mesa e actividades que a proTEJO pretende continuar ou fazer evoluir?
Em todos os pilares da vida do rio temos questões críticas: Pretendemos a integração de caudais ecológicos determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha, implementados nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) e nos pontos de controlo que actualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge. A acção das autoridades competentes com vista ao controlo e fiscalização das descargas de efluentes no rio Tejo e dos afluentes, bem como a exigência do cumprimento da qualidade das águas provenientes de Espanha, conforme previsto na Convenção de Albufeira, visto que actualmente existe um nível elevado de contaminação microbiológica que está a deteriorar a qualidade da água do estuário do Tejo que tem proveniência em todas estas origens; A implementação de medidas que visem a recuperação ecológica do rio Tejo e de toda a sua bacia para salvaguardar a continuidade dos ciclos vitais que ditam a sustentabilidade da Vida através da conservação e recuperação da sua Biodiversidade e do seu património.
Neste sentido defendemos que é urgente defender um rio Tejo Vivo e Livre com dinâmica fluvial pela rejeição dos projectos de construção de novos açudes e barragens e pela exigência de uma regulamentação adequada para as barreiras que já existem de modo a garantir: o estabelecimento de verdadeiros caudais ecológicos; um regime fluvial adequado à migração e reprodução das espécies piscícolas; a qualidade das massas de água superficiais e subterrâneas do rio Tejo e afluentes; a conservação e recuperação dos ecossistemas e habitats essenciais à manutenção dos ciclos vitais; e uma conectividade fluvial proporcionada por eficazes passagens para peixes e pequenas embarcações.
A área dos recursos hídricos acaba por ser a menos falada em Portugal, mas uma das mais importantes para o futuro do país. Este assunto deveria ser alvo de uma reflexão mais aprofundada?
A área dos recursos hídricos é da maior importância para a vida humana e para tudo o que a sustenta, nomeadamente, o seu uso em produtos, na produção de energia, na conservação dos ecossistemas e dos serviços que prestam à vida humana, etc.
Em resultado da aplicação da Directiva Quadro da Água, desde 2012 que têm sido realizados processos de elaboração de Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas que têm fases e períodos de participação pública, com sessões organizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, existindo assim um espaço para reflexão sobre as questões dos recursos hídricos, contudo poderia ter maior divulgação e participação.
O proTEJO tem participado desde 2012 com alegações às Questões Significativas da Água (QSiGA) e ao Projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (PGRHT), sendo o problema destes processos de participação pública a falta de um retorno transparente sobre a consideração dos contributos por parte da entidade que conduz este processo de planeamento, a Agência Portuguesa do Ambiente. Esta falta de consideração pelo público que participa pode ser contraproducente e tendente a cada vez menores níveis de participação pública e de transparência em todo o processo de planeamento, ao contrário do objectivo pretendido.
No que se refere aos rios e ribeiros temos vindo a assistir a um cada vez maior número de movimentos cívicos e associações que se envolvem em defesa da qualidade da água dos seus rios e ribeiros mostrando uma cada vez mais abrangente preocupação ecológica com a água.
O exemplo mais recente disso é o “Movimento em defesa do Douro” que se inspirou no proTEJO e abrange as entidades e cidadãos da bacia hidrográfica do Douro.
Quem sabe um dia venha a existir um movimento cívico para cada uma das bacias hidrográficas dos rios portugueses.
Quais as prioridades que devem ser consideradas na política da água em Portugal?
Neste sentido existem diversas prioridades, mas sempre com vista a assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade necessárias aos diversos usos. A política de água deve gerir as necessidades e disponibilidades de água considerando um equilíbrio entre as necessidades humanas e ecológicas, mas reconhecendo que as ecológicas são fundamentais para assegurar as humanas e, no limite, a sustentabilidade da Vida.
Ao nível da oferta de água consideramos a reutilização importantíssima por satisfazer consumos existentes e reduzir a pressão sobre a procura de água.
Ao nível da procura de água será também deveras importante a eficiência hídrica no sector agrícola e habitacional, bem como a adoção de culturas que exijam menor irrigação.
Também a remoção de 2.033 barreiras obsoletas e inoperacionais que perduram na bacia do Tejo iria com certeza melhorar a qualidade e quantidade da água e evitar as pragas de plantas infestantes que nestas se acumulam.
Qual é a vossa posição sobre o “Projeto Tejo – Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste”?
O proTEJO elaborou o Memorando “POR UM TEJO LIVRE” para mostrar a existência de alternativas aos novos açudes e barragens do “Projecto Tejo”, bem como para desmistificar os seus mitos.
A irracionalidade económica / social do “Projecto Tejo” é conhecida uma vez que os investimentos de 4.500 milhões de euros que prevê, um terço da “bazuca europeia”, serão 8 vezes superiores ao valor acrescentado bruto anual da agricultura com rega intensiva na região hidrográfica do Tejo e Oeste, da ordem dos 563 milhões de euros, sendo claramente um gasto desproporcionado de dinheiros públicos.
Certamente que, a ser realizado algum investimento, deverá sê-lo noutras finalidades de maior valor acrescentado para a sociedade como sejam a reconversão e adaptação da agricultura às novas condições climatológicas que já peca por tardia.
Além disso, não se conhece o seu impacto sobre a capacidade de captação de investimento produtivo, nem se este investimento captado será suficiente para assegurar o aumento da superfície irrigável pretendido.
Por outro lado, o custo do investimento anunciado não inclui os custos associados aos efeitos directos e secundários que acompanharão o ciclo de construção, funcionamento e manutenção do projecto bem como para além do seu prazo de vida. Nem inclui os “custos” irreversíveis associados à perda de biodiversidade e ao impacte negativo sobre o funcionamento dos ciclos ecológicos, ignorando a responsabilidade moral de assegurar a justiça intergeracional.
Adicionalmente, todos os objectivos traçados para o “Projecto Tejo” podem ser atingidos com investimentos em projectos alternativos que devem ser estudados e avaliados de modo a minorar os impactos negativos sobre o funcionamento dos ciclos ecológicos visto que não implicam a construção de novos açudes e barragens e se afiguram mais sustentáveis, mais custo-eficazes e com menores impactes ecológicos
As alternativas em termos de procura de água são as seguintes: Adopção de medidas de eficiência hídrica Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (que promovem a eficiência global do uso da água na agricultura que tem 40% de perdas); Investir na investigação, na formação e na adaptação a novas práticas agrícolas em condições de forte carência de água através da cobertura permanente do solo, da mobilização reduzida ao mínimo necessário, da plantação de corta ventos, etc.… para melhor aproveitamento da água e aumento da fertilidade dos solos. Incentivando assim a produção de espécies mais bem-adaptadas com práticas sustentáveis como as de agro-ecologia, de agro-florestal, a agricultura regenerativa e culturas hidropónicas com sistemas de rega de maior rendimento e a selecção de culturas resistentes e adaptadas ao crescimento no Outono-Inverno, mais sustentáveis e com menor consumo de recursos energéticos e hídricos, como preconizado nas novas directivas da PAC.
Contrariamente, os proponentes do Projecto Tejo pretendem um acréscimo enorme dos consumos de água para a rega na agricultura intensiva das espécies de Primavera-Verão e de espécies adaptadas ao sequeiro. Perante situações de seca severa, é hora de investir mais em culturas sustentáveis de Outono-Inverno e colheita primaveril, com menor consumo de recursos hídricos, para melhor aproveitar a água.
As alternativas em termos de oferta de água são as seguintes: Promover a implementação de regimes de caudais ecológicos nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica de Portugal e Espanha e regulamentar a gestão das barragens; Captação de água directamente do rio (ex: a captação de Valada Tejo da EPAL tem uma capacidade nominal de 400 000 m³/dia destinados à Estação de Tratamento de Água de Vale da Pedra); Aproveitamento das águas residuais tratadas das estações de tratamento de águas residuais urbanas e industriais e mais investimento na separação dos esgotos das águas limpas (nomeadamente, pluviais) e das águas sujas. A reutilização de águas residuais devidamente tratadas é outra opção que alarga as possibilidades de uso mais sustentável das disponibilidades hídricas, ao mesmo tempo que contribui para uma maior monitorização da qualidade da água saída das ETAR industriais e domésticas.
Adopção de Medidas Naturais de Retenção de Água aos níveis agrícola, urbano, florestal e hidromorfológico, já implementadas em países da EU; Dessalinização, que resolveria algumas das necessidades de água da Lezíria do Tejo e, em especial, da região do Oeste.
Pretendemos desmistificar alguns mitos propalados pelo Projecto Tejo, nomeadamente, que os aquíferos da Lezíria do Tejo estejam esgotados, que a construção de um açude seja necessária para evitar a salinidade das águas, que seja possível tornar o rio Tejo navegável de Lisboa a Abrantes, que os açudes e barragens permitam criar reservas estratégicas de água, que os açudes e barragens ajudem a combater as alterações climáticas.
Desejamos evitar, pela rejeição do Projecto Tejo, os impactes ecológicos negativos provocados pelos novos açudes e barragens ao fragmentarem os únicos 120 km de rio Tejo livre e com dinâmica fluvial, o incumprimento das Directivas Quadro da Água, Aves e Habitats, e da Estratégia para a Biodiversidade 2030 da União Europeia, a perda da paisagem natural e cultural associada ao rio Tejo, o recurso a modelos que, resolvendo alguns problemas pontuais, multiplicam e agravam os problemas que põem em causa a Sustentabilidade da Vida.
Tendo em conta que a ponderação de projectos alternativos não está a ser assegurada, manifestamos preocupação e profundas reticências quanto ao rumo que parece estar a ser tomado com a apresentação do Projecto Tejo como única alternativa e solução definitiva para garantir água ao sector agrícola do Baixo Tejo e Oeste apesar dos graves impactes ambientais negativos que se podem antecipar ao nível da degradação do solo, da qualidade do ar e da água, da conservação dos ecossistemas terrestres e aquáticos e da preservação alargada a toda a biodiversidade, que virão agravar todos os problemas até hoje identificados no rio Tejo e em toda a sua bacia, e acrescentando, por essa via, mais e maiores pressões sobre a sustentabilidade da Vida.
Com efeito, no dia 15 de Maio de 2020, a Comissão Parlamentar do Ambiente da Assembleia da República recomendou ao Governo a revisão da Convenção de Albufeira, até ao final do ano, abrindo caminho para se acabar com um rio Tejo Vivo e Livre e criar um desequilíbrio ecológico no seu estuário ao propor a “retirada do âmbito da Convenção de Albufeira do caudal mínimo previsto para a secção de ponte de Muge” e a realização de um estudo sobre o “Projecto Tejo”, cujo concurso público foi lançado pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural em 27 de Outubro de 2020 para “Avaliar o potencial hídrico e hidroagrícola do Vale do Tejo e Oeste através do regadio, com a captação, armazenamento, transporte e distribuição de água, com delimitação de regiões potencialmente irrigáveis, e análise dos impactes socioeconómicos e ambientais.”, no valor de 400 mil euros.
A retirada do caudal mínimo de 4.000 hm3 previsto no âmbito da Convenção para o rio Tejo na secção da ponte de Muge, próximo do estuário, uma das suas poucas normas com função ecológica que pretende assegurar que o rio flui com caudal suficiente até ao seu estuário e ao mar, em conjunto com a construção dos 6 novos açudes de Vila Franca de Xira até Abrantes proposta pelo “Projecto Tejo”, cujo estudo também é recomendado, poderá colocar em causa o transporte de nutrientes necessários à subsistência dos ecossistemas estuarinos e de sedimentos até ao estuário e mesmo até às praias da orla costeira.
Esta proposta poderá causar um irreversível impacte ambiental negativo no equilíbrio ecológico da Reserva Natural do Estuário do Tejo e apenas surge pelo fato da manutenção deste caudal mínimo na ponte de Muge previsto na Convenção de Albufeira impedir o objectivo de triplicar o consumo de água do rio Tejo destinada à expansão do regadio intensivo de 100 mil hectares para 300 mil hectares como é pretendido pelo “Projeto Tejo”.
O proTEJO já deliberou há um ano atrás, a 18 de Maio de 2019, rejeitar o “Projecto Tejo” que considera ter como objectivo principal evitar os custos energéticos na captação de águas subterrâneas destinadas ao regadio intensivo, águas que são abundantes e mantêm significativas disponibilidades, e substituí-la por água captada e distribuída por gravidade a partir dos açudes construídos no rio.
Contudo, importa apurar se é verdadeiro e generalizado o problema apontado por alguns agricultores quanto à indisponibilidade de água nos lençóis mais superficiais, resultando num eventual acréscimo de custos energéticos de captação de água a cada vez maior profundidade, visto que com certeza poderão ser projectadas soluções alternativas de acesso à água para cada um daqueles que se prove serem afectados, nomeadamente, pela construção de infra-estruturas para captação de água directamente do rio, evitando-se um projecto com elevados custos ambientais, sociais e um enorme custo financeiro para o erário público suportado por todos nós.
Quanto à eventual salinidade da água do rio Tejo junto à foz são os próprios agricultores que afirmam que esse problema pode ser resolvido com caudais ecológicos suficientes para fazer recuar a água salgada, o que reforça a necessidade de manter na Convenção de Albufeira e de prever no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo um caudal ecológico na ponte de Muge e o mesmo de prever um caudal de chegada à foz no estuário do Tejo.
Consideramos extremamente importante a preservação dos últimos 120 km de um rio Tejo Vivo e Livre para manter uma dinâmica fluvial que atenue o impacte da subida do nível médio das águas do mar, preservar os ecossistemas aquáticos, os habitats e a biodiversidade, assegurar os fluxos migratórios das espécies piscícolas e permitir o usufruto do rio pelas populações ribeirinhas, bem como promover um turismo de natureza e regional com base na paisagem natural do rio Tejo e na gastronomia de espécies piscícolas do rio.
Realçamos que a remoção de açudes e barragens ocorre já em muitos países da Europa e do mundo, pela sua obsolescência e inoperacionalidade ou por existirem soluções alternativas à sua utilização, em virtude dos maiores benefícios e vantagens que um rio livre oferece à sociedade pelo fato dos cursos de água recuperarem uma dinâmica fluvial que assegura melhor as funções de preservação das condições necessárias ao bom funcionamento dos ecossistemas, cuja degradação e destruição põem em causa a sobrevivência das espécies em geral e da espécie humana em particular.
O que desejamos, no fundo, são medidas que visem a recuperação ecológica do rio Tejo e de toda a sua bacia para salvaguardar a continuidade dos ciclos vitais que ditam a sustentabilidade da Vida através da conservação e recuperação da sua Biodiversidade e do seu património; A integração de caudais ecológicos determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha; A realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pelo Ministério do Ambiente que integre o desenvolvimento de estudos de projectos alternativos com base nas metas da Estratégia para a Biodiversidade 2030 e das Directivas Quadro da Água, Aves e Habitats; Um futuro onde os laços entre a natureza e a cultura das comunidades ribeirinhas perdurem e se reforcem com o regresso de modos de vida ligados à água e ao rio, assentes em princípios de sustentabilidade e responsabilidade, transversal a todas as actividades.
Como vê o envolvimento da sociedade civil com o meio ambiente?
É de maior importância. Os cidadãos têm vindo a aperceber-se da necessidade de proteger o ambiente para assegurar o bem-estar das suas vidas e cada vez mais exercem uma participação democrática activa em defesa dos valores ecológicos.
As gerações mais novas estão aptas a entenderem as questões que rodeiam o meio ambiente e o papel da sustentabilidade?
As gerações mais novas são aquelas que têm no ensino, desde cedo, uma sensibilização e aprendizagem dos valores ecológicos, que vão sedimentando e aprofundando, e que lhes permite ter um bom entendimento das problemáticas em jogo.
Não quero deixar de referir que qualquer que seja a geração a disponibilidade de informação de qualidade, clara e transparente é fundamental para o bom conhecimento e para as boas decisões sobre as nossas vidas. Apenas como exemplo, no sábado assisti a uma apresentação que coloca o cerne da disputa geopolítica nos recursos minerais necessários ao desenvolvimento da transição energética que decorre em diversos países.
Recentemente, estiveram na Assembleia da República a pedir que o parlamento legisle sobre a protecção para os activistas não serem processados por difamação quando fazem denúncias de poluição. Os poderes públicos estão sensíveis para esta matéria?
Sim, estão, mas ainda não agiram em termos definitivos. O Parlamento Europeu é um poder público e aprovou recentemente uma resolução para a protecção dos defensores de causas ambientais em todo o mundo, que pede o reconhecimento do #ecocidio como um delito internacional.
Mas ainda estamos a aguardar que haja receptividade do Parlamento português, dos Grupos Parlamentares e da Comissão Parlamentar de Ambiente, para produzirem legislação que defenda os activistas ambientais de processos sem fundamento que visam apenas a sua intimidação, instaurados por agentes que foram denunciados por más práticas ambientais, sendo fundamental que a justiça realize uma apreciação preliminar da malquerença desses processos evitando o seu arrastamento por longos períodos com graves danos morais e materiais para os activistas ambientais envolvidos.
A Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente e o proTEJO emitiram um Manifesto “Em Defesa dos Activistas Ambientais” subscrito por 28 organizações que foi enviado a 7 de Outubro de 2020 com a solicitação de reuniões com essa finalidade.
A crise desencadeada com o surto de coronavírus deve ser vista como uma oportunidade para reflectir sobre o ambiente?
A oportunidade foi a redução dos ritmos de vida e de alguma reconexão com a natureza que pode levar a que as pessoas reconheçam a necessidade da conservação ecológica para garantir a sustentabilidade da vida humana.
O grande desafio é encontrar o equilíbrio entre as necessidades humanas e ecológicas, reconhecendo-se que as ecológicas são fundamentais para assegurar as humanas e, no limite, a sustentabilidade da Vida.
Filipe Mendes
