Os enfermeiros do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) cumprem hoje um dia de greve reivindicando um desbloqueamento da avaliação para progressão nas carreiras, tendo o turno da manhã registado uma adesão de 81%, segundo o sindicato.
“Esta greve no CHMT foi o culminar de uma tentativa de diálogo com este conselho de administração durante dois anos, desde o descongelamento da administração pública em 2018. Quando o descongelamento aconteceu ninguém progrediu nas carreiras porque os enfermeiros não tinham sido avaliados pela instituição como determina a lei”, disse à Lusa Helena Jorge, porta-voz do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) no distrito de Santarém.
Em declarações à entrada da unidade hospitalar de Abrantes, acompanhada de vários enfermeiros, Helena Jorge frisou que “85% dos mais de 700 enfermeiros” daquele centro hospitalar (integrado pelas unidades de Abrantes, Tomar e Torres Novas) “foram penalizados directamente por uma acção administrativa que não foi realizada pelo conselho de administração do CHMT”.
O nível de adesão ao turno da manhã cifrou-se nos 81%, segundo números avançados pelo SEP, tendo Helena Jorge afirmado que “os serviços mínimos estão a ser assegurados nas urgências e nos blocos” [operatórios].
A dirigente sindical disse que “os protestos vão continuar e acentuar-se todos os meses” até que o CHMT “reabra o processo de avaliação dos enfermeiros, aplique 1,5 pontos por cada ano de carreira, equiparados à lei, e com as devidas progressões devidamente actualizadas, com o pagamento desde Janeiro de 2018 destes dois anos de retroactivos”.
Segundo a dirigente do SEP, “em 23 de Janeiro, em reunião com o conselho de administração, era esperado que alguns dos problemas dos enfermeiros pudessem vir a ser solucionados”, o que, afirmou, não só “não aconteceu como a administração continua a não querer resolver problemas cuja existência é da sua exclusiva responsabilidade, como seja o caso de pretenderem prejudicar os enfermeiros com a contabilização de apenas um ponto por ano quando a carreira de enfermagem consagra 1,5 pontos”.
Nesse sentido, acrescentou, “há enfermeiros com 20 anos de exercício profissional que continuarão a não progredir na carreira e alguns deles até solicitaram para ser avaliados, mas, por decisão e/ou falta de orientação da administração, não aconteceu”.
Helena Jorge disse à Lusa que “o processo vai ser dado a conhecer à ministra da tutela, sem prejuízo das justas reivindicações dos enfermeiros chegarem à barra dos tribunais”.
Contactado pela Lusa, o conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE, deu conta de que “o sistema de avaliação de desempenho foi devidamente implementado a partir do biénio 2015/16, encontrando-se actualmente o processo a ser devidamente operacionalizado, de acordo com o respectivo enquadramento legal”.
A administração referiu “não poder responder pelo período de tempo anterior ao início das suas funções”.
No entanto, acrescentou, “no período compreendido entre 2004 e 2014, nos casos em que não foi realizada avaliação e para efeitos de progressão na carreira, o CHMT, E.P.E. procedeu à atribuição administrativa de um ponto de suprimento de avaliação por cada ano, conforme instruções veiculadas pela tutela, até esclarecimento cabal e definitivo acerca desta matéria”.
Os enfermeiros “não desencadearam qualquer mecanismo legal ao seu alcance por forma a solicitarem a regularização do processo de avaliação nos vários anos que agora reclamam”, indica a resposta.
Segundo o CHMT, “tal facto deve-se, eventualmente, à ausência de impacto remuneratório decorrente” das avaliações, na data em que as mesmas deveriam ter ocorrido.
O centro hospitalar sublinhou que foi as primeiras entidades do sector público a fazer a contagem dos pontos com implicação remuneratória.
