A Câmara do Entroncamento cortou ligações ilegais de água e eletricidade em 25 habitações municipais, numa operação que o presidente da autarquia enquadrou hoje como sendo de “justiça social” e reforço da política de reposição da legalidade.
“Quem cumpre as regras tem de ter a certeza de que o município está do seu lado. Quem vive à margem da legalidade tem de saber que iremos atuar sempre com firmeza, dentro da lei e em estreita articulação com as entidades competentes”, afirmou à Lusa o presidente da Câmara do Entroncamento, no distrito de Santarém.
A operação decorreu na terça-feira no Bairro Frederico Ulrich, envolvendo a Câmara Municipal, a E-Redes e a PSP, e enquadra-se na estratégia que o executivo tem vindo a desenvolver para combater ocupações ilegais e ligações clandestinas no parque habitacional municipal, numa fase em que decorre a renovação daquele bairro ao abrigo da Estratégia Local de Habitação (ELH).
Segundo Nelson Cunha (Chega), a fiscalização estava inicialmente prevista para seis habitações, mas acabou por abranger 25, depois de os técnicos da E-Redes identificarem, durante uma verificação porta a porta, ligações ilegais de eletricidade e, na maioria dos casos, também de água.
O autarca explicou que a operação incidiu sobre duas situações distintas: arrendatários municipais com contrato que mantinham ligações clandestinas aos serviços e cerca de meia dúzia de habitações municipais ocupadas ilegalmente, cujos processos se encontram em tribunal.
“Aquilo não foi um corte de luz. Foi uma reposição da legalidade”, sustentou, afirmando que a intervenção pretendeu “acabar com o mal pela raiz”, eliminando as ligações clandestinas sempre que tecnicamente possível.
Na véspera da operação, o município danificou parcialmente os telhados de duas habitações sociais devolutas, na sequência de uma tentativa de ocupação ilegal de uma delas por uma família proveniente de Elvas, que entretanto abandonou a cidade.
Nelson Cunha explicou que os imóveis integram o conjunto habitacional previsto para demolição no âmbito da ELH e que a intervenção pretendeu impedir novas tentativas de ocupação.
O presidente da Câmara adiantou que o Bairro Frederico Ulrich será progressivamente desativado, estando em construção oito blocos habitacionais, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinados ao realojamento das famílias residentes naquele núcleo habitacional.
Nelson Cunha indicou ainda que o município tem atualmente cerca de 200 agregados em lista de espera por habitação social, defendendo que a gestão do parque habitacional municipal deve privilegiar “quem realmente necessita” e cumpre as regras de acesso.
“Não é aceitável que haja cidadãos que cumpram as suas obrigações enquanto outros beneficiem de situações ilegais durante anos”, afirmou, considerando que a atuação do município visa “repor a legalidade”, garantir “que as regras são iguais para todos” e assegurar uma política de “justiça social”.
Esta foi a segunda operação do género realizada pelo município em menos de três meses.
Em maio, a Câmara do Entroncamento cortou o abastecimento de água e eletricidade em quatro habitações municipais ocupadas ilegalmente e anunciou que manteria ações de fiscalização para combater ocupações indevidas e ligações clandestinas.
O autarca afirmou que novas ações de fiscalização poderão avançar noutras zonas da cidade, assegurando que o município continuará a atuar para “manter a ordem e a justiça social” e impedir novas ocupações ilegais.
Segundo Nelson Cunha, a operação decorreu sem incidentes relevantes, apesar de algumas ameaças verbais, devido ao dispositivo montado pela PSP.
