A Associação Mais Santarém-Intervenção Cívica (AMSIC), promoveu, na passada segunda-feira, dia 22 de Março, a apresentação pública de um documento que pretende ser um contributo para a sensibilização dos poderes públicos da região, em relação ao desvio da Linha do Norte na passagem em Santarém.

Traçado alternativo proposto

Da autoria do engenheiro civil Valdemar Benavente, natural de Santarém, trata-se ainda de um primeiro esboço destinado a demonstrar a viabilidade de uma solução de desvio por nascente em alternativa à proposta inicialmente estudada (por poente) tendo esta já sido descartada pelo governo.

“Tendo como contraponto o desvio contornando a cidade por poente, como chegou a estar pensado, esta solução, pelo lado do rio, é incomparavelmente mais fácil, com menos impactos ambientais e de menor custo”, defende o responsável, Mestre em Hidráulica e Recursos Hídricos.

Na sua perspectiva, o desvio pelo lado do Tejo é viável porque as obras necessárias à sua realização não têm complexidade técnica assinalável, sendo na generalidade “operações triviais de engenharia”.

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Valdemar Benavente

Reconhecendo que, embora o percurso no leito do rio e a passagem sob a ponte D. Luiz serão “menos simples”, Valdemar Benavente defendeu que são obras tecnicamente realizáveis.

Lembrando que a retirada da circulação ferroviária do interior da zona urbana da cidade de Santarém, “que é penalizada com esta situação há mais de 160 anos”, constitui um anseio justificado da população ribeirinha e de todos os escalabitanos, Valdemar Benavente afirmou que a possibildade de realizar o desvio da Linha do Norte a nascente de Santarém, pelo lado do rio, é “tecnicamente viável e justifica que sejam dados os passos indispensáveis, primeiro para a certificação da ideia, depois para cabimentação dos fundos necessários à sua execução”.

Nesse sentido, é necessário que a administração Central realize estudos preliminares para posterior obtenção do financiamento para a realização desta obra.

Na apresentação deste projecto, Valdemar Benavente elencou vários benefícios que se obteriam com este o “desvio”, nomeadamente a eliminação da passagem de comboios no interior da zona urbana da Ribeira de Santarém, “uma enorme vantagem para o bem-estar da população local”; a requalificação urbanística e social da zona e a “devolução” do rio a Santarém; o afastamento da via férrea das encostas mais instáveis, que repercute na segurança da circulação ferroviária e a melhoria do traçado, com eventual impacto na velocidade média da via.

Para além do desvio do traçado da Linha do Norte, este anteprojecto contempla a construção de uma “nova e moderna Estação Ferroviária”.

“Deixando de parte os aspectos técnicos ligados à ferrovia, alvitram-se duas zonas onde parece ser possível localizar a Nova Estação Ferroviária: no sentido sul – norte, ou antes de Alfange, na zona da Ponte de Asseca ou a (II) norte da Estação actual, junto à passagem de nível da Senhora da Saúde”, propõe este estudo.

Em qualquer destes locais, diz Valdemar Benavente, “é possível a instalação de linhas suplementares, para a realização de cruzamentos e parqueamento de material circulante”, sendo que a implantação do equipamento “terá que situar-se acima do nível de máxima cheia do Rio Tejo, como acontece actualmente com a ferrovia”.

Para a Associação Mais Santarém-Intervenção Cívica, este foi mais um contributo para que as forças vivas da região reflictam sobre a “necessidade urgente” de resolver esta questão.

“Pensamos ser imperioso que as forças políticas, nomeadamente autarcas e deputados, se envolvam neste debate para benefício da cidade de Santarém, do concelho e da região”, diz a AMSIC.

“Somente com o empenho de todos, conseguiremos alertar os poderes centrais para encarar esta possível alternativa e resolver os problemas causados pelo actual traçado”, afirmam ainda.

Parlamento aprova projectos de resolução para requalificação da Linha do Norte

Foram votados em plenário na passada quarta-feira, dia 17, os três projectos de resolução apresentados sobre a “necessidade urgente” de requalificação da Linha do Norte no troço Vale de Santarém – Entroncamento, apresentados pelo BE, PSD e PS.
Após moções na Assembleia Municipal de Santarém, petições, notícias e reuniões, perguntas a ministros e discussão na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, o processo chegou a votação na Assembleia da República.

A deputada do Bloco de Esquerda eleita por Santarém Fabíola Cardoso afirma que “impossível que foi a apresentação de uma proposta comum, o Bloco de Esquerda avançou, a 15 de Fevereiro com uma proposta sua, o Projecto de Resolução 957 | XIV | 2 | BE, após a qual o PSD e PS avançaram também com as suas propostas”.

Assim, os três projectos foram aprovados na generalidade por unanimidade. Registe-se que apenas o projecto do PS não inclui a mudança do traçado da Linha do Norte.
Apesar desse facto, o Bloco de Esquerda votou favoravelmente, para que o que o texto final comum “inclua essa necessidade”, afirma Fabíola Cardoso.

Depois desta votação, os projectos agora aprovados, voltam à Comissão de Economia, Obras Púbicas e Habitação para a elaboração de uma versão final única, que será depois votada.

“Pela qualidade de vida das pessoas, pelo desenvolvimento económico sustentável, pela coesão territorial e pelo interior, pelas metas de descarbonização com as quais Portugal se comprometeu, pelo ambiente, por um futuro no qual a ferrovia será imprescindível”, defende a deputada do BE.

O Bloco de Esquerda pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo que “proceda à requalificação do troço Vale de Santarém – Entroncamento, melhorando com urgência a segurança e a qualidade do transporte e resolvendo os problemas nas passagens de nível”.

O BE pretende ainda que se “concretize a alteração do traçado da linha junto à cidade de Santarém, construindo uma nova estação multimodal em Santarém e retirando a linha do comboio de junto do rio Tejo e das povoações ribeirinhas, e se requalifique as estações, nomeadamente a do Entroncamento, que apresenta graves problemas de segurança”.

“É opinião unânime das populações, dos autarcas, especialistas e de todos os partidos políticos que esta obra é essencial”, salienta Fabíola Cardoso. “A ver vamos o que faz depois o Governo perante esta recomendação da Assembleia”, adianta a deputada, salientando que “o distrito de Santarém e todo o interior centro do país esperam a concretização desta obra”.

Comissão Parlamentar recebeu subscritores de petição

Encontra-se em apreciação na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação a Petição n.º 173/XIV/2.ª, “Pelo desvio da linha ferroviária do Norte na zona de Santarém”. Nesse âmbito, os peticionários foram ouvidos numa audição por videoconferência, na passada terça-feira, dia 23.

A petição recorda que a 10 de Janeiro de 2019 foi tornado público o Relatório do Plano Nacional de Investimentos 2030 e respectivos anexos em que constava como investimento uma obra há muito esperada em toda a região: a “construção da variante e aumento da velocidade máxima de circulação entre Santarém e Entroncamento (troço Vale de Santarém-Entroncamento)”.

Agora, na apresentação do Programa Nacional de Investimentos para 2030 tornada pública no passado dia 22 de Outubro, não consta qualquer referência a este projecto.
O texto salienta que “o adiar sucessivo deste projecto constitui um perigo iminente e constante de derrocada das barreiras sobre a linha do comboio na zona da Ribeira de Santarém que, a acontecer, resultaria numa mais que provável catástrofe com eminentes perdas humanas”.

Assim, os peticionários pretendem que sejam tomadas as diligências necessárias para que a “previsível intenção de não realização desta obra no âmbito do PNI 2030 seja revertida e que a referida variante à actual linha do Norte na zona de Santarém venha a ser uma realidade ainda na presente década”.

Filipe Mendes

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