O Estado desistiu do recurso relativo à sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que deu razão ao município de Mação sobre as indemnizações referentes aos incêndios de 2017, anunciou o ministro da Administração Interna.
A Câmara de Mação tinha avançado com uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para impedir que os interesses do concelho e da sua população, devastados pelos incêndios de 2017, ficassem excluídos do acesso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, que deveria financiar a 100% os prejuízos causados pelos fogos.
Em Julho deste ano, o tribunal deu razão ao município de Mação em relação à constatação de tratamento desigual, em relação às indemnizações, por parte do Estado, que recorreu da decisão.
Em declarações aos jornalistas em Mação, onde juntamente com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, assistiu à sessão “Fundo de Solidariedade da União Europeia – Apresentação de Resultados”, Eduardo Cabrita revelou que “o contencioso já não existe”.
“O que fizemos aqui hoje foi provar que com esta elevação em mais cerca de nove milhões de euros, abrangendo 11 municípios que não eram inicialmente elegíveis ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, foram garantidos mecanismos justos de apoio a todos aqueles que foram atingidos pelos incêndios que ocorreram entre Junho e Outubro de 2017”, afirmou o ministro.
O ministro da Administração Interna falava aos jornalistas em Mação, onde se deslocou com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, para assistir à sessão “Fundo de Solidariedade da União Europeia – Apresentação de Resultados”.
Eduardo Cabrita colocou hoje um ponto final no processo, ao informar que o Estado retirou o recurso sobre a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
“Portanto, desistir do recurso faz parte dessa vontade manifestada por todos de olhar para o futuro”, afirmou.
Já o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), manifestou-se satisfeito com a decisão anunciada pelo governante.
“Efectivamente foi um bom momento, no sentido em que termina aqui um processo que provavelmente nunca deveria ter acontecido. Mas como também disse, não vale a pena revisitar aquilo que foi dito e aquilo que foi escrito”, afirmou.
O autarca explicou que o município e ele próprio tomaram decisões no sentido de defender a população do concelho e o próprio município.
“Termina aqui hoje um ciclo. Sinto-me aliviado por este processo terminar e o que é importante é agora olhar para o futuro, para evitar que mais alguma vez possamos estar em cerimónias como estivemos aqui hoje. Apesar do enorme gosto em receber membros do Governo no meu concelho, não os gostaria de receber nunca mais por estes motivos”, afirmou.
