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Associações de estudantes de Tomar defendem alterações à lei para que representantes dos alunos voltem a integrar os Conselhos Pedagógicos das escolas, exigem acompanhamento na área da saúde mental para os jovens e reforço dos funcionários.

As reivindicações fazem parte do “Manifesto do Estudante: por uma escola mais democrática”, que alunos dos ensinos básico e secundário dos agrupamentos de escola Santa Maria do Olival e Jácome Rátton, de Tomar, apresentam hoje numa sessão que conta com a presença do secretário de Estado da Educação, António Leite, com o qual os dirigentes das associações estudantis se vão reunir.

André Pereira, um dos alunos que deu impulso à ideia de colocar as associações de estudantes da cidade a conversarem, disse à Lusa que, desta união “inédita”, nasceu o manifesto contendo “quatro prioridades” definidas pelos participantes nos debates que se iniciaram após as celebrações da revolução do 25 de Abril.

“Os quatro propósitos apresentados no manifesto são as quatro prioridades: assegurar que os alunos têm uma representação no Conselho Pedagógico, que tiveram até 2008 e deixaram de ter legalmente; o apoio e reforço à saúde mental dos jovens, tanto nas escolas como fora; o número e motivação dos funcionários não docentes; as condições técnicas das escolas, como refeições e instalações”, disse.

O impulso para a iniciativa surgiu da tomada de consciência, após uma entrevista ao líder da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira – na qual André Pereira ficou a saber que nas faculdades a representação nos Conselhos Pedagógicos é feita em paridade (um aluno, um professor) -, que “as escolas não são hoje um espaço de democracia, um espaço onde a voz dos alunos seja respeitada”.

“Por isso, quisemos mudar alguma coisa e achámos que esta era a forma mais eficaz de o fazer, apresentando os problemas dentro das quatro prioridades que definimos, mas também apresentando soluções”, disse.

Ao secretário de Estado da Educação, os dirigentes estudantis irão transmitir que querem mudar a lei “para que os alunos passem a ter representação no Conselho Pedagógico, que rege a escola e muito do que acontece – define horários, define critérios, do foro pedagógico e até cultural – e os alunos devem ser ouvidos”.

“Os alunos têm de ter uma voz, é uma coisa até sensata, não só pela questão da democracia, mas também do que é a eficiência de uma escola. Se é feita pelos e para os alunos convém que sejam pelo menos ouvidos no processo”, declarou.

Na outra questão colocada no manifesto, a da saúde mental, “a verdadeira grande pandemia deste século, que tem a ver com ‘stress’, ansiedade, depressão”, os alunos citam um “pequeno estudo” realizado num dos agrupamentos que revela “dados absolutamente assustadores”.

“Defendemos que deve haver um apoio tanto da saúde preventiva, mas também reforço do atacar do problema”, disse.

Para o pessoal não docente, os alunos reclamam uma valorização “salarial e não salarial”, porque têm a “perfeita noção que o dinheiro importa, porque as pessoas têm que comer e têm que viver, mas, também, de que existem muitas outras formas de motivar e valorizar” estes profissionais, que consideram essenciais para “o papel da escola como um prestador de um serviço público essencial ao desenvolvimento de uma sociedade e à sua mobilidade social”.

O manifesto aponta ainda debilidades que necessitam de resolução no que os alunos chamam de “condições técnicas” das escolas, apontando o dedo, nomeadamente, ao “valor insuficiente” definido pelo Ministério da Educação para as refeições escolares, “cuja qualidade e quantidade não é a melhor e tem especial impacto nas camadas mais desfavorecidas”.

“Isso não pode ser ignorado”, afirmou André Pereira, sublinhando que uma das expressões mais repetidas no manifesto é “estamos cientes”, porque a ideia é não apenas “reclamar, ser radical”, mas procurar encontrar soluções e apresentá-las.

Para André Pereira, que está de saída para a faculdade, este “será um processo” que as próximas associações de estudantes terão de continuar, mobilizando escolas de todo o país, pois, não vê razões para que, pelo menos, a questão da representação dos alunos nos Conselhos Pedagógicos não avance de imediato, até porque “não tem custos”.

“É urgente. Não podemos estar a pedir a jovens que tenham intervenção política e cívica se na escola lhes é vedada essa intervenção”, salientou.

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