GNR começa a fiscalizar incumprimentos na limpeza da floresta e a aplicar coimas

A Guarda Nacional Republicana (GNR) começa esta segunda-feira, 1 de Junho, a fiscalização de terrenos florestais na sequência do fim do prazo para a limpeza, que foi prorrogado devido à pandemia da covid-19, prevendo a aplicação de coimas entre 280 e 120.000 euros.

“Até ao momento, foram identificadas 23.852 situações em incumprimento, já comunicadas às respectivas autarquias, com maior incidência em Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro”, avançou a GNR, em resposta à agência Lusa, no âmbito do fim do prazo para a limpeza de terrenos florestais.

Com o início da fiscalização da limpeza de terrenos florestais, “a prioridade de actuação da GNR irá incidir nas 1.114 freguesias prioritárias” devido ao risco elevado de incêndio e os cerca de 24 mil incumprimentos identificados arriscam processos de contra-ordenação, puníveis com coimas de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 a 120.000 euros, no caso de pessoas colectivas.

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Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de Março, mas foi prorrogado, por decisão do Governo, primeiro para 30 de Abril e depois para 31 de Maio, na sequência das medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.

Em 16 de Abril, após a primeira prorrogação do prazo para a limpeza de terrenos até 30 de Abril, a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, disse que o modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais podia sofrer “novos ajustes”.

A Operação Floresta Segura 2020 iniciou-se, à semelhança de anos anteriores, “com uma forte campanha de sensibilização”, em que foram “realizadas 3.572 acções de sensibilização, as quais alcançaram 55.044 pessoas”.

De acordo com a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), independentemente da prorrogação do prazo de limpeza de terrenos florestais, este ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos, temendo-se, por isso, “grandes catástrofes”.

“Se se conjugarem os factores que se observaram em 2017, no que diz respeito às alterações climáticas, de todos esses picos que surgem de calor e ventos, vamos enfrentar este ano grandes catástrofes, não tenho dúvidas disso”, afirmou o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, em declarações à agência Lusa, considerando que a limpeza de terrenos florestais é um “problema de fundo”, que ultrapassa a questão do prazo.

Além das cerca de 24 mil situações de incumprimento na limpeza de terrenos florestais, a GNR regista “12 detidos e 68 identificados pela prática do crime de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 370 autos por contra-ordenação”, dos quais um por falta de recuperação de áreas ardidas, 296 em queimas e 73 em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução, revelou a GNR.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 30 de Junho – prazo que era até 31 de Maio, mas foi também prorrogado -, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

Em caso de incumprimento dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.

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