O Governo aprovou hoje o decreto-lei que estabelece medidas excepcionais de protecção de postos de trabalho, como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho.
O anúncio foi feito pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, e pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa, no final de uma reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.
O novo regime está acessível a “empresas ou estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúde” e a empresas cuja paragem, total ou parcial, da sua actividade “resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas”.
Também podem aceder as empresas que registem uma “queda acentuada de, pelo menos, 40% da facturação, por referência ao mês anterior ou período homólogo”.
Durante o período de redução ou suspensão do contrato de trabalho e nos 60 dias seguintes à sua aplicação, “o empregador não pode cessar contratos de trabalho, através de despedimento colectivo ou por extinção do posto de trabalho, relativamente aos trabalhadores abrangidos pelas medidas de apoio”, acrescentou o executivo.
