O ministro da Administração Interna garantiu hoje que o Município de Ourém se enquadra nos critérios definidos pelo Governo para receber apoio para fazer face aos prejuízos dos incêndios, estimados em seis milhões de euros.
“Este município enquadra-se no quadro de resolução que o Governo adoptou no sentido de poder ser beneficiário de apoios à reconstrução e para salvaguardar e minorar as perdas que a população teve. Estão identificados seis milhões de euros, em números redondos, de prejuízos. Dentro desses seis milhões, há quatro milhões que tiveram a ver com a destruição de uma grande empresa de produção avícola e que irão ser objecto de apreciação por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro [CCDRC]”, adiantou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
O governante acrescentou que o relatório já está na CCDRC, que irá “apresentar ao Governo, de forma que o Ministério da Coesão Territorial lhe possa dar o devido desenvolvimento em termos de apoio e de solidariedade”.
José Luís Carneiro reuniu-se hoje com o presidente da Câmara de Ourém, com o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e com o comandante distrital, a que se juntaram mais tarde os comandantes dos bombeiros do concelho, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses e da Federação dos Bombeiros de Santarém.
Confrontado com o pedido de declaração de estado de calamidade pelo presidente da Câmara de Ourém, José Luís Carneiro explicou que o “estado de calamidade tem determinado tipo de características para poder ser acionado”.
“A serra da Estrela é um caso muito concreto, onde ardeu uma percentagem muito elevada de uma paisagem protegida e classificada. Assim, justificou-se a classificação daquela tragédia ambiental. O Governo quis também criar condições para que outros municípios, onde os níveis de destruição ambiental, tendo sido graves, não tiveram essa gravidade de destruição do património classificado, não fiquem de fora, como é o caso de Ourém”, referiu.
José Luís Carneiro esclareceu ainda que o Ministério da Administração Interna tem responsabilidade “naquilo que tem que ver com a dimensão do combate”.
Por isso, depois do levantamento dos prejuízos, vai caber aos ministérios da Coesão Territorial, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura e da Alimentação, “que trabalham conjuntamente”, “fazer face àquilo que for determinado, com a comparticipação do Estado naquilo que é o conjunto da despesa identificada por parte do município de Ourém”.
Luís Albuquerque, presidente do Município de Ourém, apresentou ao ministro um “caderno de encargos” de seis milhões de euros, que correspondem aos prejuízos provocados pelos incêndios, “sem contar com a floresta”.
“O senhor ministro teve aqui o cuidado de dizer que, de acordo com o levantamento que foi feito e que foi entregue na CCDRC, o Governo irá analisar posteriormente o nível de apoio que irá prestar ao concelho de Ourém. Obviamente que quando pedimos o estado de calamidade, o que nos interessa é que haja algum apoio para fazer face a este tipo de despesas. Pelo que sei, o Governo irá fazer uma resolução no Conselho de Ministros” que servirá “como chapéu para estas despesas”.
“Para nós não é fundamental que haja estado de calamidade. É fundamental que haja um mecanismo que permita sermos ressarcidos do nível de despesa e de prejuízo que tivemos com estes incêndios”, acrescentou o autarca.
O ministro da Administração Interna realçou ainda que o Município de Ourém tem o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil “aprovado e atualizado”, assim como o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.
“É importante termos estes instrumentos permanentemente atualizados, porque são eles que definem e que fazem o diagnóstico das necessidades e dos meios necessários para enfrentar estes desafios”, rematou José Luís Carneiro.
Luís Albuquerque adiantou que no concelho de Ourém somam-se prejuízos com os animais e um pavilhão de um aviário que foram consumidos pelas chamas, assim como uma oficina, anexos, alfaias agrícolas, duas primeiras habitações, casas devolutas e as despesas da Câmara com máquinas de rasto e com transporte de água.
