A Câmara Municipal de Santarém garantiu esta tarde, em comunicado, que o helicóptero de combate a incêndios localizado em Pernes e deslocado ontem para Ponte Sor vai regressar “dentro dos próximos dias” ao concelho de Santarém, “nomeadamente no aeródromo de Santarém, aguardando-se para esse efeito, a instalação do tanque de combustível por parte da Helibravo (operadora do meio aéreo), que abastece a aeronave”.
A garantia é dada pelo presidente da Câmara de Santarém que informa, no mesmo comunicado, ter “a garantia por parte da ANEPC e do CDOS que o meio aéreo será, dentro dos próximos dias, recolocado no nosso Concelho”.
Segundo o comunicado, o Municipio de Santarém foi, no passado mês de Julho, contactado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), no sentido de se avaliar a possibilidade de utilização do aeródromo de Santarém como alternativa ao Centro de Meios Aéreos de Pernes (CMA – Pernes), considerando que havia restrições operacionais no heliporto, as quais limitavam as operações e promoviam consequentes indisponibilidades do meio aéreo (helicóptero de combate a incêndios) posicionado naquele local.
“Com o objetivo de garantir a operacionalidade e a salvaguarda de pessoas e bens do Concelho e do Distrito de Santarém, o Municipio de Santarém, confirmou essa possibilidade e despoletou, juntamente com o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS), todos os procedimentos necessários para que o aeródromo obtivesse todas as condições estruturais e de licenciamento junto das entidades competentes”, pode ler-se no comunicado da autarquia scalabitana.
A deslocalização do meio aéreo do CMA de Pernes para o CMA de Ponte de Sor, anunciada pelos órgãos de comunicação social durante a passada terça-feira terá sido efectivada ontem, decisão que segundo a autarquia “foi da inteira responsabilidade da ANEPC, entidade que tutela a gestão operacional no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2022 (DECIR 2022)”.
No mesmo comunicado, oriundo do gabinete da presidência, a Câmara de Santarém reconhece “a importância da presença deste meio aéreo de combate a incêndios na área do Distrito de Santarém” e reitera que, “desde a primeira hora, desencadeou todos os procedimentos necessários para que a relocalização do helicóptero seja uma realidade, assegurando desta forma a salvaguarda de pessoas e bens”.
Na passada terça-feira, a Protecção Civil adiantou que decidiu retirar do heliporto de Pernes, no distrito de Santarém, o helicóptero de combate a incêndios, reposicionando-o no aeródromo de Ponte de Sor, no distrito de Portalegre.
“Considerando as restrições operacionais existentes no heliporto de Pernes, e consequentes indisponibilidades do helicóptero em causa, levaram a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a determinar o reposicionamento do helicóptero, a partir de amanhã [quarta-feira], no aeródromo de Ponte de Sor”, refere a ANEPC, em resposta escrita enviada à Lusa.
A decisão da ANEPC surge na sequência de o piloto ter, por diversas vezes, recusado descolar para combater incêndios, invocando razões de segurança, nomeadamente, a existência de vento forte de cauda e o facto de aquele heliporto estar certificado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para operar com apenas um único canal de aproximação/saída.
“Na prática, o piloto apenas pode descolar e aterrar por um único circuito, aquele que está autorizado pela ANAC. Descolar com vento de cauda de um heliporto com um único circuito de descolagem e aterragem, ainda por cima instalado numa zona de difícil orografia e com muitos edifícios à volta, como é o caso do heliporto de Pernes, onde a intensidade e a direção do vento mudam constantemente, vai contra as regras de segurança na aviação e acarreta riscos elevados para piloto e população”, explicou à agência Lusa fonte do setor aeronáutico.
Também em resposta escrita enviada hoje à Lusa, a Força Aérea Portuguesa (FAP), entidade adjudicante dos meios aéreos, conta que, em relação ao heliporto de Pernes, “as preocupações com os cancelamentos de missões por falta de condições meteorológicas, foi reiteradamente debatida” com a ANEPC.
“Tendo em consideração as recomendações da ANAC e as condições meteorológicas prevalecentes no local, depois de questionar o operador aéreo [Helibravo] pelas decisões assumidas pelo seu piloto, a Força Aérea recomendou à ANEPC, por diferentes vezes, a mudança daquele meio aéreo para outra infraestrutura aeronáutica, isento daqueles constrangimentos”, revela a FAP.
Este ramo das Forças Armadas acrescenta que, apesar de ter feito essa recomendação, “sendo a escolha da localização de operação fundamentalmente baseada em requisitos operacionais, a decisão passa necessariamente pela ANEPC”.
“Que hoje de manhã, decidiu, com a aprovação contratual da Força Aérea, a relocalização do meio aéreo de Pernes para outro Centro de Meios Aéreos [CMA]. Além das preocupações com a segurança aeronáutica, a fim de proteger tripulações, ocupantes e terceiros no solo, a intervenção da Força Aérea, teve em consideração a ineficiência da operação daquele meio aéreo face às condições meteorológicas dominantes desde a ativação daquele CMA”, lê-se na resposta da FAP.
Questionada pela Lusa, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) explica que autorizou o heliporto de Pernes, uma vez que “reúne as condições necessárias para o efeito”, mas ressalva que a decisão de lá colocar meios aéreos não é da sua responsabilidade.
“A avaliação da adequação das condições que cada infraestrutura disponibiliza para efeito de colocação de meios aéreos ao serviço da Proteção Civil não é uma atribuição da ANAC e envolve decisões de logística e planeamento que ultrapassam a infraestrutura em si, pelo que a decisão de colocar esses meios em determinado local ou transferi-los para outra infraestrutura aeronáutica certificada ou autorizada para o efeito também não é da competência da ANAC”, refere o regulador do setor da aviação.
A ANAC refere ainda que comunicou à ANEPC e à Força Aérea “as condições subjacentes à emissão da autorização emitida para o heliporto de Pernes à data dessa decisão”.
“Bem como as suas limitações, na sequência das quais impôs como medida associada a tal autorização, a realização de briefings pré voo às tripulações com indicação das condições aprovadas e termos da autorização”, conta a ANAC, designadamente a existência de apenas um circuito para descolagem e aterragem.
Hoje, a Câmara de santarém emitiu um comunicado no qual garante novo reposicionamento do helicoptero de ponte Sor para o aeródromo de Santarém “nos próximos dias”.
