Incêndios: Assembleia Municipal de Mação mandata executivo para acção contra o Estado

A Assembleia Municipal de Mação aprovou ontem, por unanimidade, uma moção em que repudia uma alegada “discriminação” nos apoios aos municípios afectados pelos incêndios de 2017 e incentiva o seu presidente da Câmara a recorrer ao tribunal.

Na moção – redigida pelos eleitos do PSD e PS -, é sublinhado que, “tendo a Câmara Municipal de Mação, através do seu presidente, anunciado publicamente a possibilidade de intentar uma ou mais acções judiciais”, é manifestado o apoio e incentivo a que o faça, “esgotadas que estão as possibilidades de um diálogo profícuo” em prol do concelho.

Vasco Estrela (PSD), presidente da Câmara Municipal de Mação, disse à agência Lusa que se congratula com o “apoio manifestado pela unanimidade dos eleitos”, tendo feito notar que “o que está em causa não é uma questão política, mas de justiça”.

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Questionado sobre se iria avançar com uma acção judicial contra o Governo, Estrela disse que “tudo leva a crer que sim”.

O autarca já havia afirmado não se conformar com a “discriminação” dos apoios concedidos ao município de Mação, que teve a maior área ardida em 2017 (28 mil hectares) e prejuízos contabilizados de 2,7 milhões de euros, e ponderava avançar para os tribunais para tentar reverter a decisão do Governo.

Mação vai receber ajudas para 60 por cento dos prejuízos contra os 100 por cento de outros municípios onde também se registaram incêndios florestais.

A moção ontem aprovada visa “apoiar incondicionalmente a postura que os eleitos nos Órgãos do Município de Mação e nas Juntas de Freguesia têm tido de denúncia e luta contra esta injustiça” e “apoiar e manifestar solidariedade relativamente às decisões que vierem a ser tomadas, dentro do estrito cumprimento da Lei, para tentar contrariar as decisões tomadas pelo Governo”.

A moção vai ser enviada ao Presidente da República, primeiro-ministro, presidente da Assembleia da República, presidentes dos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, provedora de Justiça, Comissão Europeia e aos deputados europeus.

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