A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) lançou um concurso público internacional, até 7,5 milhões de euros, para a elaboração dos projectos de construção e reabilitação de habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em comunicado, a CIMLT indica que o objectivo do concurso “é a selecção de uma bolsa de equipas projectistas, que irão elaborar projectos para construção e reabilitação de habitações nos municípios envolvidos (Almeirim, Benavente, Chamusca, Coruche, Rio Maior e Santarém)”, no âmbito das respectivas Estratégias Locais de Habitação (ELH).
“Estes projectos irão permitir reforçar a rede de habitação, prevendo-se um investimento estimado de 91 milhões de euros na construção e requalificação do edificado dos municípios da Lezíria do Tejo envolvidos”, num total de 1.030 fogos, disse fonte da CIMLT à Lusa.
As equipas projectistas que vierem a ser seleccionadas irão trabalhar com os municípios aderentes na promoção de “soluções habitacionais para pessoas que vivem em piores condições e que não têm capacidade para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”, lê-se na nota.
As candidaturas estão abertas até 19 de Outubro, podendo os interessados consultar as peças do concurso público internacional em www.saphetygov.pt, é ainda referido no comunicado.
O anúncio do concurso público internacional foi publicado no dia 22 de Setembro em Diário da República.
Em causa está a disponibilização aos municípios de equipas que ajudem a elaborar os
projectos de arquitectura e/ou especialidades, bem como que procedam à sua revisão,
de forma a não perderem a “oportunidade única de requalificação e reabilitação do parque habitacional” da região, com fundos do PRR, e conseguirem a concretização das suas ELH, é acrescentado na nota.
A iniciativa visa garantir que, no momento em que forem lançados os avisos do PRR, os municípios têm os projectos prontos para avançarem, adiantou a fonte.
Num dos documentos consultados, é apontada a “exigência do calendário e os requisitos técnicos” como factor que “aconselha a agregação de esforços” para a contratação dos projectos de execução, os quais representam “um custo relevante para os municípios”.
No documento são referidas as vantagens da Central de Compras criada no âmbito da CIMLT e de a agregação assegurar o interesse público, já que cria escala e atractividade para garantir as melhores propostas, sobretudo no cenário actual do mercado da construção.
“A compra em grande escala permite obter preços optimizados e assegurar a qualidade da prestação do serviço”, é acrescentado.
O concurso público internacional é feito em dois lotes, um para a elaboração dos projectos, o qual prevê um máximo de 12 co-contratantes, e outro para a revisão dos projectos, para um máximo de 18 co-contratantes, sendo os grupos envolvidos convidados “de modo rotativo e automático”, para assegurar a pluralidade.
Os municípios têm de concretizar os investimentos aprovados até 2026, assegurando soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
