O presidente da Câmara de Mação admite avançar com uma acção judicial para ressarcimento dos danos resultantes dos incêndios de 2017, uma “tragédia” que o relatório hoje divulgado pelo Ministério da Administração Interna provou que “podia ter sido evitada”.

O presidente da Câmara de Mação (Santarém), Vasco Estrela, disse à Lusa que o relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) remetido para o Ministério Público pelo Ministério da Administração Interna (MAI) veio confirmar o que eram as suas suspeitas e que repetiu ao longo de meses, de que “houve desvio de meios e uma acção pouco profissional e pouco de acordo com as regras do então comandante [da Autoridade Nacional de Protecção Civil, ANPC] Rui Esteves”.

“O relatório chegou, vieram as respectivas conclusões. Agora vamos analisar e provavelmente exigir judicialmente que sejamos ressarcidos de tudo aquilo que nos aconteceu”, afirmou o autarca.

A IGAI concluiu que Rui Esteves, então comandante nacional da ANPC, não nomeou o comandante distrital para comandar o incêndio que em Julho de 2017 lavrou nos concelhos da Sertã e de Proença-a-Nova e alastrou a Mação, o que potenciou “anomalias nas linhas de comando da operação”.

O relatório da IGAI, a que agência Lusa teve acesso, concluiu também que Rui Esteves, “sem assumir o comando das operações, como podia fazer, substituiu-se ao comando de operações e socorro, deu ordens direitas de desmobilização e mobilização de meios de reforço, dando origem a uma redução desproporcional de meios presentes no distrito de Santarém”.

O inquérito foi feito após a Câmara Municipal de Mação ter formalizado uma participação à IGAI contra a ANPC para apuramento de responsabilidades.

“Para memória futura fica esta tragédia que aconteceu no concelho de Mação e, de forma muito clara, que podia ter sido evitada se as pessoas com responsabilidades tivessem tomado as decisões que deviam ter tomado e não com base em critérios pouco claros, pouco objectivos e pouco racionais”, declarou.

O autarca disse esperar que o apuramento do que aconteceu sirva para que situações como a vivida no seu concelho não se repitam e para que “os critérios das pessoas que mandam sejam claros, objectivos, tendo em conta a racionalidade do momento e nunca outros, como foi o caso”, evitando que ocupem estes cargos “pessoas com este perfil, permeáveis a pressões”, sem “a frieza e racionalidade para poderem decidir independentemente do sítio de onde vêm os pedidos ou as pressões”.

Para Vasco Estrela, Rui Esteves “mostrou que não tem capacidade para estar no cargo em que esteve”.

“Foi um erro de ‘casting’ felizmente já corrigido, mas que saiu muito caro, não só a Mação”, declarou.

Vasco Estrela considera fundamental encerrar o assunto com o sentimento de que “foi feita justiça” não só em relação ao que foi afirmando, mas também à “amargura” de ter percebido que houve um “prejuízo tremendo”, em termos económicos, sociais e pessoais, que vai perdurar décadas “e que eventualmente poderia ter sido evitado”.

“Nunca saberemos. Sabemos é que foram tomadas decisões que nunca deveriam ter sido tomadas”, acrescentou.

No despacho em que remete o relatório da IGAI para o Ministério Público, o ministro da Administração Interna realça, entre outras, a conclusão deste organismo de que a coordenação regional e nacional é decisiva em incêndios de grandes dimensões e sobre as funções dos comandantes de agrupamento distrital.

Eduardo Cabrita remeteu também o relatório à ANPC para que as conclusões sejam consideradas na reforma orgânica em curso, designadamente ao nível da coordenação regional e supramunicipal das intervenções.

Ao realizar o relatório, a IGAI encontrou também disparidades entre os pedidos de pagamentos sobre o fornecimento de refeições dirigidos à ANPC pelas corporações de bombeiros e o número de operacionais referenciados como presentes no teatro de operações na fita do tempo.

Nesse sentido, o ministro considera que a ANPC deve informar sobre as diligências e as medidas tomadas em relação aos indícios já anteriormente verificados de disparidade das refeições efetivamente servidas.