A Assembleia Municipal de Mação aprovou, com os votos favoráveis do PSD e abstenção do PS, um orçamento de 12,8 milhões de euros para 2022, uma redução de 6.5 por cento face à verba de 2021 (13,7 milhões de euros).
Em comunicado a que a Lusa teve hoje acesso, o presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela (PSD), salienta que este orçamento é o “primeiro de um novo ciclo que se inicia” e que o mesmo será, “seguramente, alvo de revisão em alta, fruto da incorporação, entre outros, dos valores do saldo de gerência do ano em curso, superior a três milhões de euros”, bem como do “reforço de verbas provenientes dos fundos comunitários e de um eventual financiamento bancário”.
Em declarações à Lusa, Vasco Estrela especificou que os 11 eleitos do PSD votaram a favor, assim como o deputado municipal da Junta de Freguesia de Amêndoa (independente). Dos nove eleitos da bancada do PS, sete abstiveram-se e dois votaram favoravelmente.
Sublinhando que o orçamento “reflecte a incerteza de ainda não ter sido aprovado o Orçamento do Estado para 2022” e que “a pandemia de covid-19 continuará a ser uma realidade que poderá implicar várias alterações, no plano e na vida de todos”, o autarca refere ainda na nota que o documento é “marcado por uma grande abrangência de acções, justo e equilibrado face à população e à sua heterogeneidade”.
São seis as grandes áreas estratégicas com destaque no plano plurianual de investimentos, nomeadamente a Ação Social e Saúde (com uma dotação de 340 mil euros), Educação (496 mil euros), Floresta (900 mil euros), Cultura (472 mil euros), Desporto, Recreio e Lazer (1,2 milhões de euros) e Turismo (143 mil euros).
No que respeita à Ação Social e Saúde, áreas que o presidente da Câmara de Mação considera de “importância extrema” e em que se vai consubstanciar a assunção das transferências de competências, são destacadas duas prioridades: a procura de solução para a carência de lugares da creche e a implementação da Estratégia Local de Habitação, aliada à reavaliação e reforço dos apoios sociais existentes.
Nas áreas da Educação, onde a descentralização de competências “será também uma realidade”, e da Cultura, está prevista a oferta de livros e cadernos de actividades, a requalificação da escola sede e do pavilhão municipal, a criação do Núcleo Museológico de Envendos, a efectivação do Arquivo Municipal, reabilitação do piso térreo do Museu Municipal e a elaboração da Monografia e da Carta Cultural do concelho de Mação.
No Turismo, o foco é a reabilitação da Praia Fluvial de Ortiga, a edificação de uma zona de ‘bungalows’ e autocaravanas nas praias fluviais de Carvoeiro e de Cardigos, bem como a construção de uma zona de lazer em Barca da Amieira.
Por unanimidade, a Assembleia Municipal de Mação tinha tinha aprovado a taxa de 0,3 por cento para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar a prédios urbanos em 2022, com uma dedução fixa de 20 euros para agregados familiares com um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes.
Foi ainda aprovada a subida de 2,5 por cento para 4 por cento da participação variável no IRS a liquidar em 2022, relativamente aos rendimentos dos munícipes do ano de 2021.
A isenção da taxa de derrama continua a ser válida apenas para pessoas colectivas com sede fiscal no concelho. Para as empresas que não têm sede social em Mação foi novamente aprovado o lançamento de uma taxa de derrama de 1,5 por cento sobre o lucro tributável.
No âmbito da política fiscal proposta para o ano 2022, foi também aprovada por unanimidade a devolução do montante pago em IMI às associações culturais, desportivas e recreativas do concelho, bem como a proposta de devolução do dobro de montante pago em IMI às entidades gestoras de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).
