A Câmara Municipal de Mação aprovou, com o voto favorável do PSD e o voto contra do PS, um orçamento de 21,1 milhões de euros (ME) para 2025, um aumento de 27.5% relativamente ao orçamento deste ano (17 ME).
Em declarações à Lusa, o presidente da autarquia do distrito de Santarém, Vasco Estrela (PSD), disse hoje que este é “o maior orçamento de sempre” do município e que o documento “irá seguramente crescer para os 25,5 ME”, pela incorporação do saldo de gerência e a aprovação de um empréstimo de meio milhão de euros.
“É claramente o maior orçamento de sempre da Câmara Municipal de Mação, um aumento de 27,5% em relação ao ano anterior, portanto, um orçamento de 22 milhões e 114 mil euros, sem contar ainda com o saldo de gerência do ano anterior, que é 3.4 milhões de euros, também um empréstimo que está em contratação de valores de 510 mil euros”, declarou.
O documento estratégico e o orçamento para Mação foram aprovados em reunião de executivo pelos quatro eleitos da maioria PSD, incluindo o presidente, com o voto contra do vereador do PS, que não justificou o sentido de voto, tendo hoje a Assembleia Municipal aprovado o documento com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos sete eleitos do PS e dois votos favoráveis da mesma bancada.
“É um orçamento robusto que se justifica uma vez que tem de suportar um conjunto de obras de valor muito significativo dos quais destaco a habitação a custos acessíveis, contratos que temos estabelecidos com o IHRU, que, grosso modo, implica um investimento de quase 3,4 ME, também a requalificação urbana da vila de Mação, que tem também uma dotação de 3,4 ME”, destacou Vasco Estrela.
Segundo o autarca, “apesar de todos estes valores não estarem refletidos já neste orçamento, porque são obras que irão para além do ano de 2025, terão um impacto financeiro já grande neste ano” que se aproxima.
Para além disso, acrescentou, “há outras obras em curso para requalificação urbana em Mação, a requalificação urbana de Cardigos, que também são obras com um volume financeiro muito grande e que justificam a dimensão deste orçamento”.
Para além destes investimentos, o autarca destacou ainda “a obra da extensão de saúde de Cardigos e a requalificação dos passadiços em Ortiga, junto ao rio Tejo”, tendo feito notar que, “tudo somado é, de facto, um valor muito significativo” para a Câmara.
Ao nível da despesa com os recursos humanos, que o autarca considerou “um investimento”, Vasco Estrela disse que “as despesas com pessoal têm um peso significativo, no total da despesa de 24%”, tendo lembrado que novos “trabalhadores estão neste momento na Câmara e que vêm do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde”, no âmbito da transferência de competências.
“É um investimento que muitas vezes não se vê, mas que é fundamental num concelho como o nosso, com as nossas características, com o envelhecimento da população, com a dispersão da população pelo território. Portanto, há aqui muito investimento que tem de ser feito, mas penso que temos um orçamento equilibrado para conseguirmos responder a todas essas nossas necessidades”, declarou.
Por unanimidade, tanto a Câmara como a Assembleia Municipal aprovaram a taxa de 0,3% (mínimo permitido por lei) para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar a prédios urbanos em 2025, com uma dedução fixa de 20 euros para agregados familiares com um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes.
Foi ainda aprovada a manutenção de 4% da participação variável no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).
A isenção da taxa de Derrama continua a ser válida apenas para pessoas coletivas com sede fiscal no concelho. Para as outras empresas foi novamente aprovada uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável.
No âmbito da política fiscal proposta para 2025, foi também aprovada por unanimidade a devolução do montante pago em IMI às associações culturais, desportivas e recreativas do concelho.
Questionado sobre o grande desafio para Mação em 2025, o atual presidente do município, a cumprir o seu último mandato, disse que “o grande desafio é ter uma gestão equilibrada para conseguir fazer face a estes investimentos, uns que já estão em curso e os outros que vão estar em curso, e que representam compromissos assumidos pela Câmara” Municipal
“Apesar destas obras terem financiamentos garantidos e assegurados, é necessário ter rigor nas contas, no sentido de ter liquidez para podermos pagar e assumir os nossos compromissos e depois podermos ser ressarcidos nas comparticipações que temos contratualizadas (…), mantendo assim aquilo que tem sido uma postura de ser uma Câmara que honra os seus compromissos a tempo e horas”, concluiu.
