O Conselho da União Europeia (UE) deu, no início desta semana, o aval político ao acordo provisório alcançado pela presidência portuguesa e o Parlamento Europeu (PE) sobre a Política Agrícola Comum (PAC) e cuja negociação técnica prosseguirá na presidência eslovena.
“Trouxemos aos Estados-membros um bom acordo”, disse, em conferência de imprensa, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que conseguiu o acordo político dos seus pares na última reunião do Conselho a que presidiu.
Os trabalhos irão agora prosseguir a nível interinstitucional sobre as questões técnicas da reforma proposta, após o que esta será formalmente aprovada tanto pelo PE – o que, disse fonte parlamentar, só acontecerá no Outono -, como pelo Conselho.
A nova PAC cobrirá o período 2023-2027 sendo aplicada esta ano e no próximo uma disposição transitória acordada em 2020.
Em 01 de Janeiro de 2023, os planos estratégicos nacionais, sob os quais a nova PAC assenta, deverão entrar em vigor, ao abrigo da nova PAC, com o acordo e a supervisão da Comissão Europeia.
Os Estados-membros têm que submeter os seus planos estratégicos nacionais à aprovação de Bruxelas até ao final deste ano.
O comissário europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski defendeu uma rápida aplicação dos planos estratégicos, assinalando que “prefere evitar” prolongamentos deste prazo, ao qual se seguem “oito meses de debate”.
Wojciechowski acrescentou que será mantido “um diálogo constante para que não se chegue a uma situação de rejeição de qualquer plano” nacional.
O acordo sobre a reforma da PAC foi delineado na sexta-feira, tendo esta prioridade da presidência portuguesa da UE sido atingida no final do semestre.
“Foram seis meses de negociações muito intensas, que se traduziram num acordo determinante para garantir a sustentabilidade económica, social e ambiental do sistema agro-alimentar europeu”, referiu Maria do Céu Antunes, ex-presidente da Câmara de Abrantes.
Nos três anos que decorreram desde a apresentação da nova PAC pelo executivo comunitário foram realizados cinco trílogos, três super trílogos, um jumbo trílogo e uma centena de reuniões técnicas.
O acordo político alcançado esta segunda-feira, dia 28, abrange os elementos-chave da reforma da PAC que inclui três regulamentos: o dos planos estratégicos, o da organização comum de mercado (OCM) e o horizontal (financiamento, gestão e controlo da PAC).
