Santarém recebeu, pela primeira vez, as comemorações nacionais do Dia do Advogado, um evento promovido pela Ordem dos Advogados (OA) e co-organizado este ano pelo Conselho Regional de Évora e a Delegação de Santarém da OA.
A sessão solene decorreu na tarde de domingo, 19 de Maio, no Convento de São Francisco, onde foram entregues várias distinções. O advogado escalabitano José António Martins Leitão foi um dos causídicos a ser agraciado com a Medalha de Honra da Ordem, sendo que o galardão foi entregue pelo bastonário, Guilherme Figueiredo.
Na cerimónia, foi ainda entregue a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados a três antigos bastonários: Osório de Castro, Lopes Cardoso e Castro Caldas.
A Medalha de Honra da Ordem dos Advogados foi criada por Deliberação do Conselho Geral, de 16 de Abril de 2004, e é o galardão destinado a distinguir os advogados que, pelo seu mérito, honorabilidade e modo de exercício da profissão, tenham contribuído relevantemente para a dignidade e prestígio da advocacia, ou que, pelo exercício empenhado de funções ao serviço da Ordem dos Advogados portugueses, nomeadamente no âmbito dos seus órgãos, tenham contribuído relevantemente para o reforço e prestígio da Ordem e, bem assim, a distinguir os cidadãos nacionais e estrangeiros que tenham prestado serviços relevantes na defesa do Estado de direito ou à advocacia.
As comemorações decorreram durante três dias, com um diversificado programa social que envolveu actividades em Santarém e ainda nos concelhos vizinhos de Almeirim e Alpiarça.
Ao longo da sessão, ouviram-se discursos críticos relativamente ao estado da justiça. O presidente da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados, Ramiro Matos, deu o mote, apontando a falta de meios físicos e humanos nos tribunais e o valor elevado das custas judiciais que, na óptica do advogado escalabitano, tornam a justiça um “bem de luxo” para a maior parte dos cidadãos.
“Os advogados estão na linha da frente pela defesa dos direitos dos cidadãos”, salientou Ramiro Matos, acrescentando que só com “patrocínio causídico estão devidamente protegidos”.
Criticas secundadas pelo bastonário dos advogados, que considera haver uma justiça para ricos e para pobres por falta de custas e taxas judiciais “adequadas ao pais real”.
“A justiça neste Portugal de estado de direito democrático encontra-se, e manter-se-á, doente, enquanto não se adequarem as custas e taxas judiciais ao país real, enquanto mantivermos uma justiça para ricos e uma justiça para pobres”.
Esta tem sido a posição de Guilherme Figueiredo, defendendo que uma adequação “proporcional e razoável” das custas e as taxas judiciais aos rendimentos das pessoas “permitiria o cumprimento efectivo do princípio constitucional do acesso ao direito e aos tribunais para todos os cidadãos, bem como a consideração política da justiça como bem essencial e não como um bem económico”.
Carlos Florentino, advogado no Cartaxo e presidente do Conselho Regional de Évora, também tocou nesse ponto. Referiu que a justiça não está ao alcance de todos os cidadãos e criticou ainda, entre outros aspectos, a reorganização “cega” do mapa judiciário, sem ter em conta algumas especificidades territoriais.
A desvalorização do trabalho dos advogados e o exercício de competências na área do Direito por outras classes profissionais, como a dos solicitadores, também foram sublinhadas durante a série de discursos em que falaram também o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, o presidente do Conselho Fiscal da OA, Jorge Bacelar Gouveia e o presidente do Conselho Superior da OA, Luís Menezes Leitão.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, reiterou a intenção de fazer crescer a cidade judiciária, dizendo que o município continua a trabalhar para ter um desdobramento do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
“Santarém poderá ter uma grande cidade judiciária”, disse o autarca que, no final, deixou um repto: “preocupa-me que exista, em Portugal, um flagelo, que é a corrupção”.
“Temos todos, em conjunto, que combater este mal da sociedade e assumirmos as nossas responsabilidades”, concluiu.
