O Ministério Público pediu a condenação do sacerdote de Abrantes e do ex-coordenador do Projecto Homem, que estão a ser julgados por burla, tendo a defesa do pároco criticado a “ligeireza” da acusação e pedido a absolvição.
Nas alegações finais do julgamento, iniciado em Janeiro no Tribunal de Santarém, a procuradora do Ministério Público considerou terem sido provados os factos que constam da acusação, deduzida contra o Centro Social Interparoquial de Abrantes (CSIA), o seu presidente e o antigo técnico pela prática, em co-autoria, dos crimes de burla tributária, burla qualificada e falsificação, todos na forma continuada.
O advogado do padre criticou a “ligeireza e superficialidade” da acusação do Ministério Público (MP), procurando demonstrar que não existem no processo dados que comprovem a inscrição fraudulenta de utentes na comunidade terapêutica de toxicodependentes para que o CSIA recebesse sempre os “apoios máximos” do Estado.
Tiago Cardoso acusou o MP de se ter limitado a “reproduzir um relatório da inspecção administrativa” sem ter tido o cuidado de analisar os mapas que permitiriam verificar se os nomes alegadamente inscritos de forma fraudulenta “efectivamente estavam lá”.
O mandatário justificou a existência de nomes de utentes em períodos em que efectivamente não estiveram na instituição com o facto de os termos de responsabilidade serem emitidos meses depois da sua entrada na instituição, só podendo então ser inscritos os seus nomes.
“Não há demonstração concreta, sólida, inabalável, de que estes crimes existiram”, declarou, afirmando que o MP “emprenhou pelos ouvidos” a partir da denúncia do antigo coordenador do Projecto Homem, que considerou ser de “uma tremenda falta de seriedade”.
O advogado do antigo responsável do projecto pediu a condenação do seu cliente na medida da culpa que assumiu na sua confissão “e do dinheiro que não recebeu” e a condenação do padre “na medida da culpa que teve”.
António Velez dedicou parte das suas alegações a uma intervenção indignada pelos termos em que Tiago Cardoso se referiu à sua defesa e pelo que disse ser o “ódio de morte que tem à corrupção”.
Considerando que ficou por explicar como é que uma instituição de caridade apresenta lucros de meio milhão de euros e como se declara “impoluto” quem “recebe várias vezes o mesmo subsídio” por alguém que “está morto ou preso”, António Velez disse ter “abraçado esta causa para que se fizesse justiça”, aceitando defender ‘pro bono’ um arguido que “fez tudo aquilo que foi mandado fazer”.
“O que se passou aqui não foi limpo”, afirmou, criticando quem faz “omeletas com ovos alheios”, desviando o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos.
O cónego quis prestar novamente declarações no final do julgamento, reafirmando o “apreço” pelo trabalho do antigo coordenador do Projecto Homem entre 1997 e 2006, altura em que começou a trazer “problemas”, que culminaram com a sua saída em 2012.
Questionado pela presidente do colectivo de juízas por que razão continuou o técnico a organizar os processos e a elaborar as listas de utentes no período em que esteve ausente da instituição, em 2009 e 2010 (por baixa médica), o pároco afirmou que ficou acordado que ele daria essa “ajuda”, pela qual recebia um pagamento de 300 euros mensais.
Refutando que o técnico agia sob ordens suas, o padre exibiu vários documentos para tentar demonstrar que aquele tinha poder de decisão enquanto coordenador do Projecto Homem.
Para o padre, a denúncia do antigo técnico foi feita por “vingança”, por ter recusado colocá-lo como director técnico do CSIA, e por “deslumbramento”.
No depoimento feito na primeira audiência do julgamento, o antigo técnico declarou estar arrependido, confirmando ter inscrito nas listas a enviar para o Ministério da Saúde, relativas ao Centro Terapêutico, pessoas que estavam presas, que já tinham abandonado o projecto, que eram alcoólicas, sofriam de doenças do foro mental ou eram simplesmente sem-abrigo, e que foram registadas como toxicodependentes.
Quanto aos processos relativos aos três apartamentos de reinserção, comparticipados pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o arguido, que hoje esteve ausente, afirmou terem sido elaborados pela secretária do pároco, com o conhecimento deste.
A leitura do acórdão ficou marcada para o próximo dia 12 de Junho.
