Ministra da Justiça inaugura novas instalações das equipas de Reinserção Social e Vigilância Eletrónica em Santarém

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, inaugura na próxima quarta-feira, dia 22 de Julho, as novas instalações das Equipas de Reinserção Social e de Vigilância Eletrónica de Santarém.

A governante irá também entregar as chaves de quatro viaturas de apoio às Equipas de Vigilância Eletrónica de Santarém e de Braga, recentemente criadas.

O Sistema Nacional de Vigilância Eletrónica (SNVE) é gerido pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e garante a adequada execução das decisões judiciais que obrigam ao confinamento de um arguido (ou condenado) a um determinado local ou daquelas que, encontrando-se o mesmo em liberdade, limitam a sua movimentação a uma concreta zona geográfica ou obrigam ao seu afastamento de uma determinada pessoa (habitualmente, a vítima).

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Este objectivo é alcançado mediante fiscalização electrónica remota, assegurada por um conjunto de equipamentos, aplicações informáticas, redes de comunicações e meios humanos e materiais.

A estrutura organizacional do SNVE é composta por um Centro de Controlo Nacional (localizado em Lisboa) e 12 equipas territoriais. De momento, integram o SNVE 141 profissionais: 1 Diretora de Serviços; 12 Coordenadores de Equipa; 24 Técnicos Superiores; 100 Técnicos Profissionais de Reinserção Social e 5 Assistentes Técnicos.

À data de 30 de Junho, encontravam-se a ser acompanhados pelo SNVE  3.350 indivíduos. Nos últimos anos, o sucesso no cumprimento pelos arguidos (condenados) das medidas de coação fiscalizadas por vigilância electrónica tem-se fixado acima dos 95%.

Em 2020, o SNVE foi reforçado com duas novas Equipas de Vigilância Eletrónica  (Braga e Santarém), 2 Coordenadores de Equipa, 25 Técnicos Profissionais de Reinserção Social, 4 Técnicos Superiores de Reinserção Social e 16 novas viaturas.

Por outro lado, foi também firmado contrato de prestação de serviços  relativo a 1.300 equipamentos de vigilância electrónica para fiscalização de decisões judiciais de confinamento habitacional e  1.500 equipamentos de vigilância electrónica para fiscalização de decisões de proibição de contactos (crimes de violência doméstica e  perseguição).

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