O proTEJO – Movimento pelo Tejo alertou o Governo para os impactos negativos para o meio ambiente em Portugal do plano hidrológico espanhol, em discussão pública, tendo criticado as premissas da avaliação estratégica de impacto ambiental.
Em comunicado, a associação ambientalista proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha, disse hoje ter apresentado e registado no portal ‘Participa’ do Ministério do Ambiente e da Ação Climática os motivos da sua “discordância e preocupação relativamente às bases da Avaliação Ambiental Estratégica dos Impactos do Plano Hidrológico de Espanha e do Plano de Gestão dos Riscos de Inundação (2022-2027) da parte espanhola da Região Hidrográfica do Tejo sobre o Meio Ambiente em Portugal”.
“Apresentámos as nossas preocupações ao Ministério do Ambiente português e vamos apresentar também estas alegações ao Governo de Espanha sobre um documento que está em consulta pública no país vizinho, uma vez que o nosso ainda não tem projecto, sendo muito preocupante esta avaliação ambiental estratégica do plano espanhol sobre o impacto no Tejo em Portugal”, afirmou à Lusa o porta-voz do Movimento pelo Tejo, Paulo Constantino.
No documento, a que a Lusa teve acesso, o proTEJO acusa Espanha de “querer ludibriar o Estado português com falsos caudais ecológicos em Cedillo, no plano hidrológico do Tejo de Espanha para 2022/2027”, tendo criticado “a falta de uniformização dos métodos científicos de cálculo dos caudais ecológicos” do plano espanhol.
“Os caudais ecológicos propostos para a barragem de Cedillo são uma réplica dos caudais mínimos previstos na Convenção de Albufeira, que reproduzirão as pressões e impactos que ao longo dos anos têm permitido o agravamento da deterioração do estado ecológico das massas de água no rio Tejo em Portugal”, notou Constantino.
Em nota de imprensa, o proTEJO critica ainda “o não assumir do incumprimento da Diretiva Quadro da Água que resulta da proposta de caudais ecológicos trimestrais na barragem de Cedillo, iguais aos caudais mínimos trimestrais estabelecidos na Convenção de Albufeira, visto que permitem uma gestão privada da água das barragens para a produção hidroeléctrica com critérios meramente economicistas de maximização do lucro”.
No mesmo documento, o movimento elenca os pontos que defende como “centrais para rever” e que, afirma, “estão na origem dos problemas da quantidade e qualidade da água” no Tejo, nomeadamente “a submissão a uma Convenção de Albufeira obsoleta e para a qual não se vislumbra a oportunidade de uma revisão com um verdadeiro espírito de salvaguarda das condições que sustentem a vitalidade e o bom funcionamento dos ciclos ecológicos e dos ecossistemas”.
O proTEJO critica “o não estabelecimento de verdadeiros caudais ecológicos determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, com a coordenação das administrações de ambos os países nos mesmos pontos de controlo que actualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, Ponte de Muge e Cedilho, a serem transpostos para a Convenção de Albufeira”, e regista a “ausência de qualquer referência ao projecto de instalação de uma hidroeléctrica reversível (bombagem de água para montante) na barragem de Alcântara por parte da Iberdrola, que esteve em consulta publica até 19 de Junho de 2020 em Espanha”.
Por outro lado, o movimento salienta a “ausência de medidas para limpeza do passivo ambiental existente no fundo das barragens da Extremadura espanhola (Torrejon, Valdecañas, Alcântara e Cedillo) com origem em poluição orgânica e contaminação por nutrientes depositada ao longo de várias décadas”.
O Movimento pelo Tejo critica ainda o “esquecimento de medidas com vista à supressão da poluição por nutrientes e pesticidas com origem na actividade agrícola, particularmente, em relação à albufeira de Monte Fidalgo (Cedillo)”, assim como a manutenção de planos de gestão hidrológicos de Portugal e Espanha “distintos, não integrados e cuja elaboração se encontra dissociada no tempo”.
Segundo defende o proTEJO, “para uma verdadeira cooperação e trabalho partilhado de ambos os países, tendo em vista alcançar um bom estado ecológico das massas de água para a protecção e conservação dos rios e dos seus ecossistemas ribeirinhos, dever-se-ia considerar o desenvolvimento e implementação de um plano ibérico de gestão de bacias hidrográficas e a criação de um organismo ibérico de gestão das bacias”, concluiu.
