O Município da Chamusca assinou na terça-feira, dia 7 de Janeiro, os autos de transferência de competências com quatro das cinco freguesias do concelho, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Em comunicado, o Município da Chamusca refere que chegou a acordo para a transferência de competências com a Junta de Freguesia da Carregueira (159.043€), Junta de Freguesia de Ulme (68.579€), Junta de Freguesia de Vale de Cavalos (52.634€) e ainda com a União de Freguesias de Parreira e Chouto (123.167€). A União de Freguesias de Chamusca e Pinheiro Grande recusou aceitar a transferência de competências.
“No total, os quatro acordos assinado, perfazem 403.424 euros de recursos financeiros que são retirados à gestão directa do Município e passam para gestão directa das juntas e uniões de freguesia. Com este processo de transferência de competências, houve um reforço significativo nos valores transferidos pelo Município para as freguesias”, refere o comunicado.
“Os valores financeiros atribuídos foram alvo de negociação entre o Município e cada uma das freguesias. Tiveram por base as características do território de cada freguesia e também aquela que era a estrutura de despesas e de receitas que o Município tinha com o exercício dessas mesmas competências agora transferidas, nomeadamente, com a contratação de serviços externos”, assinala a mesma nota.
O “envelope financeiro” anual, diferente para cada freguesia, permite financiar o reforço de funções que passam a ser exercidas em exclusividade pelas juntas e uniões. Estes valores definidos já estavam previstos no Orçamento Municipal para 2020 e os acordos de transferência de competências foram alvo de aprovação pelos vários órgãos autárquicos locais: Câmara e Assembleia Municipal, Juntas e Uniões de Freguesia e Assembleias de Freguesia. O Município da Chamusca espera agora pela aceitação dos autos de transferência de competências por parte da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) para que os valores acordados passem a ser transferidos directamente para as freguesias.
O concelho da Chamusc já tem um histórico de transferência de algumas competências entre o Município e as várias freguesias através dos Acordos de Execução, que foram os instrumentos financeiros em vigor nos últimos anos e que enquadraram a relação de apoio financeiro entre o Município e as Juntas e Uniões de Freguesia.
O processo de transferência de competências entre o Município e as freguesias decorre do Decreto Lei n.º 57/2019 que estipula um reforço das competências das autarquias locais, numa lógica de subsidiariedade e de descentralização, incluindo nesse processo as respectivas transferências de verbas que dizem respeito às novas competências a exercer pelas freguesias.
No caso da Chamusca, e por deliberação da Assembleia Municipal (AM), foram apenas transferidas cinco das diversas competências que estavam previstas pela lei (alíneas a, b, c, e, f). As restantes competências mantêm-se à responsabilidade do Município, por razões de interesse municipal, conforme definido pela AM.
As áreas abrangidas pela transferência de competências são: a gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
Na assinatura dos autos, o presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Paulo Queimado, afirmou que este é “um momento marcante na história da gestão autárquica do concelho” e que “vai ao encontro do que as autarquias vêm reclamando há anos, da constatação de que as Juntas e Uniões de Freguesia fazem mais e melhor trabalho com os recursos disponíveis”.
“Não sendo os valores desejados por todos, são os valores possíveis para que possamos manter a qualidade dos serviços junto da população”, afirmou o Presidente da Câmara da Chamusca.
“Destaco a maneira cordial como decorreu este processo de negociação e acredito que esta nova etapa vai correr bem para todos porque as juntas já têm uma longa prática e a consciência do necessário para exercer estas competências”, frisou Paulo Queimado.
O Presidente da Junta de Freguesia da Carregueira, Joel Marques, falou das vantagens da transferência de competências, destacando que, na sua opinião, o processo vai “unir mais os diversos autarcas de freguesia no objectivo de cumprir estas transferências” e que vai dinamizar ainda mais a economia local, comprometendo-se a investir 80% do orçamento da sua freguesia na contratação de serviços e bens com origem no território do concelho da Chamusca.
