A Secção de Municípios com Actividade Taurina, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, reagiu na passada sexta-feira, dia 13 de Novembro, à intenção de alteração da idade mínima para assistir e participar em espectáculos tauromáquicos, que mais não será que uma torpe tentativa de impedir a presença de menores de dezoito anos em espectáculos taurinos.
Em comunicado, a Secção de Municípios com Actividade Taurina, composta maioritariamente por municípios socialistas, manifesta “o seu desagrado face às constantes e sistemáticas tentativas políticas de limitar e condicionar a actividade tauromáquica em Portugal”, referindo que “temos vindo a ser novamente alertados para a intenção de se vir a legislar no sentido de proibir ou alterar a idade mínima para assistir ou participar em espectáculos tauromáquicos.”
A Secção liderada por Francisco Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Coruche, salienta que “nunca é demais lembrar, [que] a tauromaquia é reconhecidamente uma actividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como parte integrante do património da cultura popular portuguesa tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando também, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura, e é a própria Constituição da República Portuguesa que estabelece que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando que o direito de acesso às actividades culturais se efectua em iguais condições para todos os portugueses.”
Para estes autarcas, a possibilidade de alteração da idade mínima para assistir ou participar nos espectáculos tauromáquicos, “visa apenas e só acrescentar entraves à livre fruição da cultura tauromáquica, já bastante penalizada pela discriminação negativa a que estrategicamente o sector da tauromaquia tem sido votado ultimamente, nomeadamente através da alteração imposta relativamente ao valor do IVA.”
“Ao Estado compete promover o livre acesso a toda e qualquer atividade cultural, não impondo regras proibitivas que impeçam liberdade de escolha dos cidadãos à fruição e criação cultural”, referem os autarcas, informando ainda que irão “estar atentos a todos os ataques, mais explícitos ou encapotados, que visem a cultura tauromáquica nacional, bem como manifestamos a nossa firme intenção de garantir o respeito pelos direitos e liberdades das crianças e dos seus pais, pugnando pela manutenção da classificação etária da tauromaquia de M/12.”
