Os Municípios com Atividade Taurina voltaram a repudiar a decisão da Assembleia da República (AR) de aumentar o IVA dos espectáculos tauromáquicos para 23%, defendendo a manutenção da taxa reduzida de 6% de IVA.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Secção dos Municípios com Atividade Taurina da Associação Nacional de Municípios Portugueses explica que esta posição dos municípios foi assumida no decorrer de um plenário, em Coimbra.
O documento cita o presidente da Câmara de Coruche, Francisco Oliveira, que alerta para o “forte impacto social e económico” que a tauromaquia tem no desenvolvimento dos territórios.
O autarca relembra que a tauromaquia é uma “actividade cultural” que, nas suas diversas manifestações, “é parte integrante” do património da cultura portuguesa.
Segundo Francisco Oliveira, a tauromaquia “pode evoluir” no conceito do bem-estar animal e os autarcas, cujos municípios têm actividade taurina, “estão preparados” para esse debate.
Os municípios que manifestaram o seu repudio no decorrer do plenário foram os de Angra do Heroísmo, Azambuja, Barrancos, Benavente, Chamusca, Coruche, Cuba, Elvas, Moita, Montijo, Moura, Pombal, Santarém e Vila Franca de Xira.
A AR aprovou no dia 6 de Fevereiro a subida de 6% para 23% da taxa de IVA dos bilhetes para as touradas, rejeitando propostas do Chega, PCP, PSD e CDS-PP para manter o valor na taxa mínima.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo Governo previa a retirada da lista I do IVA (taxa reduzida de 6%) das entradas em espectáculos tauromáquicos.
PS, BE e PAN votaram favoravelmente esta subida da taxa, que teve os votos contra de PCP, PSD e CDS, e as abstenções de Chega e Iniciativa Liberal.
A medida gerou divisão na bancada socialista, com um grupo de 40 deputados a assumir publicamente que só votavam favoravelmente a medida para seguir a disciplina de voto do PS.
Na altura da votação, a ProToiro, Federação Portuguesa de Tauromaquia anunciou que vai pedir ao Presidente da República que vete o diploma que dita a subida do IVA nos espectáculos tauromáquicos.
“Vamos fazer um apelo ao Presidente da República. Está nas suas mãos enquanto garante da Constituição eliminar esta situação de manifesta e gritante ilegalidade que fere e ofende os direitos e liberdades dos portugueses”, disse na altura à Lusa o secretário-geral da ProToiro, Hélder Milheiro.
