A Câmara Municipal de Santarém vai avançar com um novo procedimento de contratação para a reabilitação da estrutura muralhada da cidade, depois de o concurso público anterior ter ficado sem propostas. A intervenção, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), representa um investimento de 2,53 milhões de euros e abrangerá troços voltados à Ribeira de Santarém e às imediações de São João de Alporão, prevendo-se agora um ajuste directo.
O executivo municipal ratificou, na reunião de 24 de Novembro, a decisão de não adjudicação do concurso público anteriormente lançado para a reabilitação da muralha histórica de Santarém, após o procedimento ter ficado deserto. Face à ausência de concorrentes, a autarquia decidiu, com base em informação jurídica interna, avançar para ajuste directo, como prevê o Código dos Contratos Públicos, autorizando o convite à empresa Teixeira Duarte, SA .
De acordo com a documentação técnica, o valor da empreitada corresponde a 2.529.654,05 euros, acrescidos de IVA, repartidos em dois lotes. O lote 1 incide sobre troços das muralhas medievais voltadas à Ribeira de Santarém, entre Alfange e a zona do Fortim de São João, onde se encontram panos com risco estrutural e degradação de elementos pétreos. O lote 2 intervém nos panos das muralhas fernandinas junto à Igreja de São João de Alporão e Porta de Atamarma, prevendo valorização luminotécnica, com iluminação cénica visível
Durante a reunião camarária, o presidente João Teixeira Leite defendeu a urgência da intervenção e a opção de contratação agora adoptada: “Queremos avançar com toda a celeridade possível, salvaguardando a legalidade e a transparência.”
A informação jurídica que sustenta o procedimento foi emitida pela Divisão de Contencioso e Contratação Pública do município, a 13 de Novembro, e fundamenta também a dispensa de revisão do projecto de execução, aprovada anteriormente em executivo. Segundo o documento, a dispensa visou acelerar o processo sem comprometer critérios técnicos de salvaguarda patrimonial.
A autarquia considera que a obra é estruturante para a preservação e valorização do património histórico, incidindo em áreas com visibilidade simbólica e integrando soluções técnicas de conservação, consolidação e iluminação.
