A Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) propôs ao Governo várias medidas para evitar encerramento de empresas e despedimento de trabalhadores, dadas as dificuldades criadas pela pandemia da covid-19.
“Todos pretendemos manter os postos de trabalho. Nenhuma empresa pretende fazer despedimentos. Os colaboradores são o património das nossas empresas, porém, se não formos devidamente apoiados agora, não conseguiremos pagar impostos no futuro”, afirma um comunicado da Nersant.
A associação avança com dez propostas, como apoio directo às empresas, a exemplo da decisão do Governo Regional dos Açores, possibilidade de marcação até três quartos das férias dos trabalhadores até maio, apoio de tesouraria, isenção do pagamento da Taxa Social Única relativa ao segundo trimestre do ano e que seja assegurado aos gerentes de empresas com menos de dois anos o mesmo tratamento que o garantido aos funcionários.
Propõe ainda que para requerer o ‘lay off’ (suspensão temporária dos contratos de trabalho) simples sejam considerados os últimos 30 dias na verificação da quebra de facturação e não os 60 dias como estabelece o diploma do Governo, pede o pagamento imediato dos incentivos do Portugal 2020 e que todas as linhas de crédito anunciadas tenham uma taxa de juro de 0%, bem como uma maior abrangência dos sectores abrangidos.
Pede ainda que seja assegurada junto da banca uma moratória do reembolso dos créditos das Pequenas e Médias Empresas (PME) em curso, com uma duração mínima de 12 meses, extensível às empresas que estejam a cumprir Planos Especiais de Revitalização (estas também abrangidas por todas as medidas que sejam implementadas a nível de isenção e adiamento de impostos).
Segundo a Nersant, uma das questões que os seus associados mais têm colocado nos últimos dias, e para as quais não tem resposta, refere-se à ausência de apoio para os gerentes das empresas, tanto em matéria de isolamento profilático, sobretudo para os que integram grupos de risco, como de apoio ao emprego.
Em relação ao apoio directo às empresas, a Nersant pede acesso a uma linha de apoio à manutenção do emprego, para fazer face ao reembolso desse financiamento, que seja equivalente a 5,2 salários mínimos por cada trabalhador (empresas com menos de 10 trabalhadores), a 3,6 salários mínimos por cada trabalhador (nas PME) e a 2,4 salários mínimos por cada trabalhador nas grandes empresas, acrescido “do valor correspondente aos encargos com Segurança Social da entidade patronal”.
“Este apoio não reembolsável será atribuído a todas as empresas que mantenham até ao fim deste ano o nível de emprego que tiveram, em média, no 1.º trimestre de 2020 e que estejam enquadradas nas actividades económicas elegíveis no âmbito das linhas de crédito de apoio à tesouraria criadas e que beneficiem dessas linhas de crédito”, acrescenta a nota.
