A obra da nova creche pública de Almeirim deverá ficar pronta em Agosto. A garantia foi dada na passada quinta-feira, 21 de Julho, pelo presidente da Câmara de Almeirim, Pedro Ribeiro, que justificou o atraso da construção com os efeitos da pandemia e da guerra da Ucrânia, que condicionaram os trabalhos e complicaram o fornecimento de materiais.

Pedro Ribeiro perspectiva que a creche deverá entrar em funcionamento no início de 2023 porque, entretanto, é necessário equipar o espaço e contratar pessoal. “Ainda não temos uma data final para o arranque nem para as inscrições, porque há coisas que não dependem apenas da nossa vontade”, diz o autarca numa nota. A creche terá 4 salas e uma capacidade para 60 crianças. Uma de 0-1 anos com 10 lugares, uma de 1-2 anos com 14 lugares e duas de 2-3 anos num total de 36 lugares.

“Sempre disse que gostaria que este espaço disponibilizasse um horário alargado, até à meia-noite, para quem trabalha por turnos. Obviamente que quem usufruir dele não pode deixar a criança no outro dia de manhã na creche. Entendo que esta oferta é fundamental existir e pode vir inclusive a ser alargado, numa parceria, às nossas IPSS’s”, afirma Pedro Ribeiro.

Para além do investimento inicial – mais de meio milhão de euros – o funcionamento da creche custará cerca de 300 mil euros/ano. Uma verba que não é comparticipada pela Segurança Social, uma vez que, mal na opinião do autarca, o Ministério do Trabalho não faz acordos com as autarquias.

“Ou seja, este custo de funcionamento será todo ele pago pela Câmara. Acredito que a única forma de garantir creches para todos é com o envolvimento das Câmaras, tal como aconteceu nos anos noventa com os jardins-de-infância. Espero que esta política de apoios mude, e tudo farei para

que isso aconteça, sendo que até lá, cá estaremos para fazer um grande esforço para termos uma maior oferta e uma oferta de qualidade nesta faixa etária. Um apoio real e fundamental no incentivo à natalidade”, conclui Pedro Ribeiro.

Gratuitidade das creches avança em Setembro

A partir do próximo dia 1 de Setembro de 2022 entra em vigor a gratuitidade das creches para todas as crianças nascidas a partir de 1 de Setembro de 2021 (inclusive) que frequentem creches do sector social e solidário (independentemente da sala que venham a frequentar).

Até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária, garante o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

As crianças, agora abrangidas pela gratuitidade, mantêm-na durante todos os anos que estiverem na creche, garante o MTSSS, salientando que o objectivo é chegar a 100 mil crianças no final da implementação da medida (2024).

“A gratuitidade das creches é uma medida decisiva e prioritária para o País, quer no combate à pobreza infantil, promovendo a integração e igualdade de acesso de oportunidades e rompendo ciclos de pobreza, quer na promoção de uma política de apoio às famílias, em especial aos jovens que precisam de apoio e condições para permanecerem em Portugal, para se autonomizarem e constituírem família”, afirma Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.

Do acordo estabelecido entre o Governo e as organizações representativas do Sector Social e Solidário (União das Misericórdias, CNIS, Confecoop e União das Mutualidades) destaca-se o estabelecimento de uma priorização na atribuição de vagas para as crianças: com deficiência e ou incapacidade; de famílias mais carenciadas; cujos progenitores sejam cuidadores informais principais; de agregados monoparentais ou famílias numerosas e cujos pais residam ou trabalham na área, assim como a obrigatoriedade de integração de crianças sinalizadas em risco pelas CPCJs ou pelos Tribunais, com indicação de frequência em creche.

A gratuitidade estabelecida inclui todas as actividades pedagógicas desenvolvidas (excepto, actividades extra projecto pedagógico), a alimentação, os custos com inscrições e seguros, assim como os custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento.

A partir de 1 de Setembro de 2022, para todas as crianças nascidas a partir de 1 de Setembro de 2021 (inclusive) que frequentem creches do sector social e solidário, passam a ser assumidos pelo Governo os valores das comparticipações que hoje são pagas pelas famílias.

Actualmente, a Segurança Social paga 293 euros por cada criança a frequentar as creches do sector social e solidário, e as famílias pagam um valor de comparticipação variável adicional. Com a implementação da gratuitidade, a Segurança Social passa a assumir também o valor diferencial das comparticipações que estava a cargo das famílias, ou seja, o custo técnico total da resposta no valor de 460 euros.

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