Nove dos 23 arguidos do caso de Tancos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o ex-ministro Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
Numa nota enviada às redacções, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explica que um dos nove acusados do planeamento e furto do material forneceu ao grupo informação acerca dos Paióis Nacional de Tancos, da sua localização, com indicação do melhor local para conseguirem entrar no espaço vedado, bem como do mau funcionamento das rondas.
Os restantes oito, de acordo com a acusação, executaram o plano: cortaram a rede, entraram no perímetro da instalação militar, destruíram fechaduras de paióis e retiraram várias caixas com material militar que ali se encontravam armazenadas, pertença do Exército português.
O material militar em causa, “no valor de cerca de 35 mil euros, algum de alta perigosidade, foi depois transportado para o terreno de um familiar de um dos arguidos, onde ficou guardado”, refere a nota da PGR.
Estes arguidos foram acusados, designadamente, por crimes de terrorismo (com referência ao crime de furto), de tráfico e mediação de armas, de associação criminosa, bem como de tráfico de estupefacientes.
Os restantes 14 arguidos, incluindo militares da Polícia Judiciária Militar (PJM) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), de diversas patentes, um técnico do Laboratório da PJM e o ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes, são suspeitos da encenação que esteve na base da recuperação de grande parte do material militar.
Estão todos acusados pelos crimes de favorecimento pessoal, denegação de justiça e prevaricação, sendo que os militares e o técnico do Laboratório estão também acusados, designadamente, por crimes de falsificação de documento, tráfico e mediação de armas e associação criminosa.
Dos 23 arguidos, oito estão em prisão preventiva e 11 (militares e técnico de laboratório) suspensos de funções. Os restantes ficaram sujeitos à medida de coação de proibição de contactos.
Segundo a PGR, o Ministério Público (MP) pediu ainda a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções a todos os arguidos da PJM, da GNR e ao ex-ministro da Defesa.
O inquérito pretendeu investigar o furto, em 28 de Junho de 2017, e as circunstâncias em que aconteceu a recuperação de grande parte do material militar, em 18 de Outubro do mesmo ano.
No despacho do inquérito de Tancos, a que a Lusa teve acesso e no qual Azeredo Lopes é acusado de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder, lê-se que o ex-governante cometeu um grave e acentuado desrespeito pelos deveres funcionais e pelos padrões ético-profissionais de conduta a que estava obrigado, à semelhança dos arguidos da Polícia Judiciária Militar e da GNR.
Entende o MP que, além da “extrema gravidade dos crimes”, a personalidade dos arguidos, incluindo Azeredo Lopes, manifestada nos factos, e o seu elevado grau de culpa, colidem com os fins institucionais de cargos públicos que ocupavam.
Para o MP, o ex-ministro da Defesa, que se demitiu em 12 de Outubro de 2018, teve conhecimento das diligências paralelas feitas pela Polícia Judiciária Militar ao caso do furto de Tancos junto de uma pessoa com quem negociava a entrega do material.
