Entrevista a Hélder Bruno Martins, compositor, pianista e musicólogo

Que impactos está a ter a pandemia no seu trabalho?

Ao nível da minha actividade artística a pandemia teve um impacto extremamente negativo. Em 2020 e 2021, foram já dezenas os concertos que não se realizaram. Para além dos músicos e técnicos com quem costumo trabalhar, estes adiamentos ou cancelamentos tiveram também um impacto muito negativo noutros sectores que estão relacionados com a actividade artística e com a dinamização cultural dos municípios e das regiões.

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Nas economias locais a não realização de espectáculos retirou um volume considerável de rendimentos à economia local: aos restaurantes, alojamentos, designers, gráficas, jornais e rádios dos municípios e das regiões onde se realizariam esses concertos. Mas, não só. Também perderam rendimentos as empresas de comunicação, de produção de conteúdos, as transportadoras, os combustíveis e até as concessionárias das auto-estradas e scut…

A cadeia de valor da animação cultural é muito abrangente. Os espectáculos são extremamente importantes para a promoção da prosperidade dos municípios e das regiões. As pessoas não se deslocaram aos eventos culturais, não jantaram nos restaurantes nem ficaram nos alojamentos, não visitaram os municípios e não consumiram no comércio local: artesanato, produtos endógenos… Não fizeram turismo. Sem cultura, não há turismo. Nem o prato típico ou doce conventual atraem, só por si. O que fixa o turista é a animação cultural. Fixa e diferencia, segmenta o mercado. E isso pode significar aumentar as mais valias e reduzir a pegada ecológica. Mantendo, por exemplo, ou até melhorando, a qualidade de vida da população residente. Não é, seguramente, o que se tem feito em Lisboa e no Porto…

A animação artística e cultural pode diferenciar entre um “turismo de despedidas de solteiro” ou um destino turístico com maior rendimento e menor pegada ecológica. Gosto muito de apresentar este pensamento para iniciar o mote nas minhas aulas ou conferências: “Mozart não é Mozart só porque é Mozart”… isto é, o grande compositor Mozart não é reconhecido hoje em dia apenas e somente pela sua genialidade. Ele é reconhecido porque foi estudado, preservado e utilizado para a promoção de uma cidade, de um país, de editoras e orquestras e artistas; para marcas de bombons, t-shirts, meias, discos e álbuns (seja isso ridículo ou não). Como o jazz, por exemplo. Na década de 1920, até mesmo em Portugal foi apropriado por vários sectores. Até pelas bolachas Triunfo… Aqui já estamos a falar das indústrias criativas… Mas enfim, nós também temos os nossos “Mozart”. Mas não se afirmam sozinhos. Não são monumentos de pedra sobre pedra que estão ali e toda a gente vê e pode tocar. Não… São recursos que dão um pouco mais trabalho. A pensar… É preciso pensar.

O facto de não haver espectáculos constituiu um impacto extremamente negativo, tanto ao nível tangível – material, financeiro (estima-se que por 1€ investido na dinamização cultural o retorno seja 7 a 10 vezes maior para a economia local) –, como também ao nível intangível – no que concerne ao bem-estar individual e colectivo e à promoção do capital humano e do capital social. Seria importante que todos os cidadãos tivessem consciência do verdadeiro pulmão económico que são a arte e a dinamização cultural dos territórios. São os designados “impactos directos”, “impactos indirectos” e os “impactos induzidos”.

Quais são as maiores dificuldades?

Eu tenho a sorte de desenvolver outras actividades profissionais… mas para muitos trabalhadores das artes e da cultura a maior dificuldade é mesmo a sobrevivência.

O sector passa por um momento muito difícil. Já assim era antes da pandemia: o sector artístico e o sector cultural, apesar da sua importância para o PIB nacional (cerca de 3%, embora não tenha dados actualizados), sobrevivia à custa da precariedade e dos baixos rendimentos… A legislação necessita de ser melhorada para os trabalhadores das artes e da cultura.

Existe uma injustiça gritante. O Estado deverá proteger os trabalhadores das artes e da cultura com a dignidade que se exige, ainda mais se tivermos em consideração o seu contributo para o PIB nacional, para o bem-estar das populações, para a hotelaria e a restauração, para os designers e outros criativos, para o turismo e para a projecção dos territórios, de uma maneira geral…

Existe a necessidade de profissionalizar o sector, definitivamente. Temos excelentes escolas de música, de dança, circo e teatro, de som e de tecnologias do espectáculo, temos excelentes profissionais… falta-nos fazer com que o tecido económico os receba. Evidentemente, nem todos conseguirão ser absorvidos pelo tecido nacional. Mas ainda há muito espaço para reter talento. E a formação é cara. Não se podem desperdiçar estes recursos de grande potencial económico exportador (a partir da actividade que podem desenvolver no nosso país).

É preciso que todos os intervenientes estejam devidamente enquadrados na filosofia de acção, mas também ao nível legal e fiscal, seja na música ao vivo num bar ou num concerto num teatro nacional. É preciso respeitar a lei dos direitos de autor e conexos… É urgente uma consciência cívica transversal a todos os sectores sobre a necessidade de se respeitarem as regras. Mas ainda falta melhorar as regras…

Que projectos foram adiados?

Ao nível artístico suspendi o lançamento do meu segundo álbum… Alterei a estratégia e estou neste momento a preparar algumas novidades que darei a conhecer em breve…

De que forma tem tentado manter o contacto com o público?

O contacto tem sido mantido através das redes digitais sociais. Temos partilhado informações, produções anteriores, mas também fiz um ciclo de concertos a partir da minha sala, via Facebook. Recentemente lancei um vídeo art, com imagens da realizadora e fotógrafa Joana Linda, para a faixa do meu álbum Fairy Tale. Entretanto, continuamos a promover os meus conteúdos através dos canais de TV cabo internacionais e da Lusitanian Music Publishing.

Sente falta do palco?

Muito! Sinto muito a falta do palco, sendo que isso, para mim, significa poder partilhar a minha música com as pessoas em tempo real. É isso que mais me motiva: a partilha da minha música.

Como antevê o pós-pandemia? Os espectáculos on-line vieram para ficar?

Com optimismo. Julgo que para os sectores da arte e da cultura a pandemia fez com que publicamente se tivessem levantado questões muito importantes. Os profissionais uniram-se, criaram plataformas cívicas e estão a cumprir a sua contestação cívica legitima. É necessário o Estado a avançar com um quadro legislativo capaz de ser merecedor do sector artístico e cultural que já possui.

Os concertos on-line vieram para ficar… Logo no início da pandemia propus a criação de uma plataforma digital – uma espécie de centro cultural digital (Portugal Hall) – a partir da qual todos os artistas e estruturas devidamente legalizadas poderiam alocar os seus conteúdos e daí promoverem e comercializarem para o resto do mundo. Os grandes The Gift fizeram isso, já: criaram a sua própria plataforma, a REV.

Todos os estudos indicam que os canais digitais serão o futuro e a principal opção dos consumidores. Mas os concertos on-line não substituem a experiência ao vivo… Pelo menos por enquanto… Mas podem proporcionar outras experiências: por exemplo, hologramas. Falar com o seu artista preferido na sua sala de estar… Há um universo por explorar…

A distribuição digital, essa sim, veio mesmo para ficar, na mina opinião. Infelizmente, muitos produtores de conteúdos (músicos, orquestras, bandas, etc.) desconhecem os pressupostos internacionais e os mecanismos que devem adoptar. Ando nessa luta, humildemente, com outros colegas – de promoção, defesa e potenciação da indústria da música – desde 2006. Estamos muito atrasados relativamente a outros países. A AMAEI tem feito um esforço, juntamente com a Audiogest, a GDA, a SPA, a WHY Portugal para promoverem a informação e o conhecimento sobre estes mecanismos relacionados com a distribuição digital e o sector da designada música independente. Nos últimos dez anos foi percorrido um caminho importante, mas ainda há muito a fazer. Temos ainda quem recorra aos códigos automáticos, à distribuição paga e inadequada, sem contratos ou com contratos sinistros… Alguns deles projectos de grande dimensão nacional e com projecção internacional. Faço consultoria nessa área e rapidamente as pessoas percebem a diferença para melhor. É, desde logo, uma questão de organização de catálogo. Mas é muito mais do que isso, inclusivamente ao nível da colecta de rendimentos.

E quanto aos apoios? Existem ou são uma miragem?

Existem os apoios transversais a todos os sectores de actividade que cobrem também os sectores das artes e da cultura. Porém, como disse antes, a pandemia deixou totalmente desprotegidos alguns profissionais cuja precariedade que já existia anteriormente os deixou em situações de sobrevivência muito débeis e indignas. A este nível, o que está em causa é a necessidade de se estabelecer um quadro legislativo adequado e justo especificamente direccionado aos sectores das artes e da cultura. Se há 40 anos tínhamos mais de 25% da população analfabeta, casas sem água canalizada, electricidade, trabalho infantil… e apesar de hoje ainda estarmos no topo dos países com maior taxa de analfabetismo, parece-me evidente e facilmente compreensível que a arte e a cultura são bens de primeira necessidade. Isso ainda não se traduziu na consciência política e social. É chegada a altura (e já devia ter sido!) de se dar a devida atenção a estes sectores. Não há prosperidade sem artes e sem cultura. E mesmo a economia que temos resulta da cultura que somos.

Seria importante a criação, por exemplo, do estatuto de artista que reconhecesse esta categoria profissional e exigisse a devida protecção social?

Sem dúvida. Era fundamental que se conseguisse criar condições dignas aos trabalhadores das artes e da cultura que promovessem de forma efectiva a criação artística e a produção cultural. Com condições dignas e estáveis o nosso tecido artístico e cultural – exponencialmente criativo e produtivo para a quantidade de população – poderia contribuir de forma ainda mais decisiva para o desenvolvimento económico e para a prosperidade do país. O estatuto seria um passo importante e a base para tudo o resto.

Para além de apoio pecuniário, que outras medidas seriam necessárias para relançar a produção artística?

Seria importante, por exemplo, neste momento, proceder ao congelamento das dívidas contributivas e tributárias e a suspensão das acções executivas de penhoras ou de cobrança coerciva por dívidas à Segurança Social, para trabalhadores por conta própria, por conta de outrem, empresários em nome individual e empresas unipessoais. Seria também pertinente a atribuição de um apoio financeiro incondicional, com valor base mínimo de 1 IAS (Indexante de Apoio Social); avançar com a descida do IVA para 6% em todas as actividades artísticas e culturais. A plataforma “Convergência para a Cultura” propõe também a contabilização continuada da carreira contributiva, com a redução dos descontos em sede de IRS e Segurança Social de modo a que não ultrapassem 15% dos rendimentos auferidos nas emissões de factura-recibo; e a revisão do estatuto dos trabalhadores independentes com a equiparação da carreira contributiva dos trabalhadores intermitentes ao Regime Geral, com a anulação das trimestralidades associadas e estabelecendo um valor de isenção do IVA até aos 15,000,00€. Esta plataforma propõe outras medidas que há muito têm vindo a ser debatidas. Por exemplo, a criação do Fundo de Solidariedade Social da Cultura, sob gestão conjunta da Segurança Social e do Ministério da Cultura, com a aplicação de uma taxa aplicada aos promotores de eventos, no valor de 12,5% sobre o volume contratado; a criação de uma nova taxa de 7% sobre as vendas de bilheteira relacionada com a produção de actividades culturais; a implementação de um mecanismo de cativação de 20% sobre a percentagem que é retida pelo Estado nos prémios dos Jogos da Santa Casa da Misericórdia, semanalmente, para reforço continuado do Fundo de Solidariedade Social da Cultura; a criação de um mecanismo de regulação/fiscalização de gastos públicos em Cultura, pela necessidade de assegurar transparência nos diferentes processos de contratação de propostas culturais, com repercussão automática nas bases de dados da Segurança Social e Autoridade Tributária. Entre outras propostas concretas e, na minha opinião, perfeitamente exequíveis…

O que lhe parece a decisão do Governo em aumentar a quota de música portuguesa nas rádios?

“Música portuguesa” é a música produzida em Portugal. Parece-me muitíssimo bem, apesar de atrasada, e de ser uma quota insuficiente. É curioso que as mesmas emissoras que fazem publicidade como “compre produtos portugueses” são as primeiras a fomentar a importação e a mandarem dinheiro para o estrangeiro… As rádios pagam às sociedades gestoras de direitos vários milhões por ano. Este valor é depois transferido aos artistas. O comendador Tim, dos Xutos e Pontapés, explicou muito bem, no seu facebook, o que está em causa. Conforme afirmou e defendeu, não devia ser 30% mas sim 75% de música portuguesa. Ao passarem 75% de música que não é produzida em Portugal, as sociedades gestoras têm de transferir 75% aos artistas de fora, o que constitui uma transferência de verbas para o estrangeiro. Ora, se passassem 75% de música feita em Portugal, para além de respeitarem o seu próprio ecossistema, estariam a atribuir o triplo do rendimento que os artistas portugueses recebem hoje. Como diz Tim, haveria um ecossistema mais equilibrado, com mais rendimentos a serem distribuídos em Portugal, mais acessos a protecção social e estabilidade laboral.

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