No passado dia 20 de Janeiro em Davos-Suiça (Fórum Económico Mundial) o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, fez um discurso importantíssimo num Mundo em conflito geopolítico e de incerteza. Começou por afirmar: “…as relações entre grandes potências fazem-se sem quaisquer limites à sua atuação… os outros países, em particular as chamadas potências médias, como o Canadá, não são impotentes. Têm a capacidade de construir uma nova ordem que incorpore os nossos valores, como o respeito pelos direitos humanos, pelo desenvolvimento sustentável, a solidariedade, a soberania e a integridade territorial dos Estados. O poder dos menos poderosos começa com a honestidade.”
A conclusão apresentada por Mark Carney mostra, de uma forma muito evidente, o caminho. As potências intermédias devem procurar alternativas que as posicionem no novo xadrez geopolítico a caminho da sobrevivência e desenvolvimento. ”A velha Ordem não vai voltar”.
A Europa e em especial a União Europeia encontra-se, como parece claro, numa encruzilhada que se pode tornar um entrave ao seu desenvolvimento e sustentabilidade. A sua posição entre os Estados Unidos que adoptou uma estratégia económica e uma política disruptiva em relação aos parceiros de sempre, e uma China considerada uma potência económica, futuramente política(?), por enquanto ainda olhada como incerta, leva a Europa a procurar outros eixos estratégicos. Já se iniciou esse caminho…
A recente assinatura do Acordo da União Europeia e a Mercosul e a do Acordo de Comércio Livre com a Índia (27 de Janeiro) já indiciam a procura dessas alternativas. Além de serem acordos económicos, são fundamentalmente estratégias geopolíticas neste Mundo Novo. E devem ser entendidas deste modo! Contrariar este modelo estratégico é não encontrar soluções para o possível desaparecimento da linha da frente do desenvolvimento. Repetimos a ideia: ”A velha ordem não vai voltar”.
É interessante perceber que as negociações com a Mercosul e com a Índia realizaram-se durante 26 anos e 18 anos respectivamente. O momento parece claro!
O momento resulta, assim, de um percurso de negociações com quatro países da América do Sul. A pressão geoeconómica e geopolítica justifica a aceleração do processo como alternativa importante nas relações internacionais globais. Deste modo, é importante perceber quem são os protagonistas e qual a actividade que se tem desenvolvido ao longo dos últimos tempos.
A Mercosul (Mercado Comum do Sul) é uma organização comercial criada em 1991 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela fez a sua adesão em 2012 tendo sido suspensa passados 5 anos. Também em 2012 a Bolívia assinou o Protocolo de Adesão, mas aguarda ratificação pelos parlamentos locais. Pelos diferentes países membros, parece claro que não há uma preocupação ideológica-política. O conjunto dos quatro países corresponde a um mercado de 270 milhões de habitantes.
A União Europeia é um dos mais importantes parceiros comerciais da Mercosul (17% do total) correspondendo a um mercado (mercadorias e serviços) de mais 100 mil milhões de euros (importações e exportações). Em dez anos, os fluxos comerciais cresceram mais 35%. Há uma evidente balança comercial favorável à União Europeia, no entanto, ainda existem vários obstáculos a resolver. Com a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia é, ainda, importante estabelecer um conjunto de regulamentos referentes, em especial, às normas de segurança alimentar e das boas práticas de produção… No entanto, o Acordo está sujeito a grandes pressões políticas. A valorização do eixo económico pode sobrepor-se ao eixo geoestratégico em vários sectores económicos e políticos da Europa e dos países da América so Sul. Apesar de a maioria ter votado a favor no Conselho da União Europeia a 9 de Janeiro, o resultado no Parlamento Europeu foi a aprovação (334 eurodeputados a favor) de uma contestação junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. O Tribunal analisará a compatibilidade entre o acordo comercial e os tratados europeus. Este processo poderá levar, no limite, à sua inviabilização. A França está no centro deste movimento… o sector agrícola tem um grande poder. É necessário dizer que também nos países americanos, em especial o sector industrial, o acordo não está assegurado. A judicialização do Acordo resulta do posicionamento político económico das várias áreas, supostamente, antagónicos, desde os eurocépticos aos defensores da perspectiva económica (leia-se agricultura) ou dos partidos ecologistas. Curioso!
Em relação ao acordo comercial da União Europeia e a Índia revela-se abertamente um objectivo geopolítico e geoestratégico. De acordo com António Costa (Presidente do Conselho Europeu) “Começámos estas negociações há muitos anos, mas é claro que quando se vive num mundo imprevisível, é preciso dar previsibilidade às empresas (…) e dar esperança e segurança aos cidadãos” (Euronews) e afirmou ainda: “numa ordem global em transformação, a UE e a Índia mantêm-se unidas como parceiros estratégicos e fiáveis”. Estas declarações apontam para uma orientação bem clara que é a procura de alternativas a um mundo cada vez mais bipolar. A diversificação de mercados é fundamental, segundo os seus dirigentes, para assegurar a própria sobrevivência da União Europeia.
A assinatura do Acordo União Europeia-Índia, no dia 27 de Janeiro, também neste caso, a Comissão Europeia necessita de apresentar ao Parlamento Europeu para aprovação. As negociações estiveram interrompidas e foram retomadas em 2022 devido a preocupações agrícolas e ambientais. Será que também vai ser contestado no Tribunal da União Europeia? Por coerência espera-se que sim!
Em que consiste o Acordo que já está em negociações desde 2007?
Os fluxos comerciais entre a União Europeia e a Índia já atingem actualmente os 180 mil milhões de euros. Prevê-se uma redução das tarifas aduaneira em 96,6% para as exportações europeias.
Neste caso, o sector agrícola será protegido, pois, as tarifas europeias sobre os diferentes produtos do sector mantém-se em vigor, em particular,o sector da produção de carne, de aves, arroz e açúcar.
Os produtos indianos importados pela União Europeia deverão respeitar todas as normas e regulamentos europeus em relação à salubridade e segurança alimentar.
Em relação a Portugal, por exemplo, o azeite e o vinho serão dois dos produtos a apresentar vantagens pois as taxas aduaneiras serão progressivamente reduzidas, prevendo-se uma redução de 45% para 0% na exportação de azeite e de 150% para 75% e gradualmente para 30% no vinho.
Na área do investimento, o acordo também prevê o aumento do número de empresas europeias presentes na Índia, ultrapassando as 6000 já existentes hoje.
É importante referir que as negociações não se limitaram à área comercial, também, foi estabelecido um princípio de cooperação nas questões estratégicas no eixo da defesa e segurança internacional. No sector das indústrias emergentes e de investigação foram estabelecidos, também, linhas de cooperação futura.
Após estes dois acordos é relativamente simples entender que estamos perante um mercado de mais de 2200 milhões de consumidores quer para a Europa quer para os países américa do Sul quer para a Índia. No entanto, como já foi referido, não se trata somente de acordos comerciais/financeiros (o que também é importante) para ser um conjunto geopolítico cada vez mais importante num mundo em “Transição de Poder”. Repare-se, ainda, que tanto o Brasil, o maior país do Mercosul, como a Índia, pertencem ao grupo dos BRICS, a que também pertence a China e a Rússia. Deste modo, existe um alargamento de interesses europeus a uma maior área de intervenção e de relações comerciais e políticas, que de certo modo já existiam, mas não tão claras.
O multilateralismo pode ser uma realidade, contrariando as recentes posições dos Estados Unidos e anunciado, recentemente, pelos diferentes dirigentes do chamado Sul Global. A Europa e em especial a União Europeia tem de se reposicionar neste mundo global de modo a não perder a sua capacidade de crescimento e desenvolvimento sem esquecer, evidentemente, a defesa dos direitos humanos e abandonar as organizações internacionais que regulam as relações entre os países. Vejam o papel recente da Organização das Nações Unidas ou da Organização do Comércio Mundial que estão a perder protagonismo por um evidente desinteresse dos grandes poderes mundiais.
Portugal poderá ter um papel muito importante neste novo desenho de relações internacionais conseguido com estes dois Acordos. Poderá ser a porta de entrada/saída de mercadorias para/de Europa e continente Asiático e América do Sul.
A dimensão da segurança e defesa também deve estar no debate entre parceiros. A crescente militarização das sociedades não é solução num Mundo que exige desenvolvimento e não conflito. Conflito gera conflito…
