O Executivo Municipal deliberou ontem, dia 29 de Agosto, em reunião de Câmara, no âmbito da Empreitada de Requalificação do Mercado Municipal, a aceitação do pedido de cessão da posição contratual pela empresa Habitâmega, na sequência do Processo de Insolvência que corre, no Tribunal Judicial da Comarca, do Porto.
A possibilidade da Cessão da Posição Contratual está expressamente prevista no Caderno de Encargos, parte integrante do contrato, e foi expressamente autorizado pela Câmara Municipal Santarém, a pedido da entidade administradora do processo de insolvência da Habitâmega.
A empreitada vai prosseguir com a empresa CONSTRUÇÕES PRAGOSA, S.A.. Para além desta substituição, nada mais é alterado no contrato, limitando-se o novo empreiteiro a prosseguir a execução da obra iniciada pelo adjudicatário.
Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, congratulou-se com a solução apresentada sendo uma importante “garantia para darmos continuidade a esta importante obra de requalificação”.
João Teixeira Leite, Vice-Presidente da Câmara de Santarém, com o pelouro das Obras Municipais, esclareceu que “foram analisados todos os pressupostos de forma a não comprometer os trabalhos e levar a bom porto a requalificação deste espaço nobre, sendo uma importante âncora para atração de novos públicos ao nosso lindíssimo Centro Histórico”.
A intervenção no Mercado Municipal – obra do arquiteto Cassiano Branco edificada em 1928, inclui a recuperação integral do espaço, criando uma área muito mais moderna e funcional, destinada a ser vivida diariamente, sendo este novo projeto da autoria do arquiteto Paulo Durão.
O centro do futuro mercado terá uma área em forma de cruz, com 36 bancas destinadas ao mercado diário, que vão ter em seu redor 4 praças. Num dos torreões vai funcionar o novo Posto de Turismo de Santarém.
Os espaços exteriores (lojas), também estão a ser recuperados, ficando 29 deles destinados a atividades diversas, que podem ir do artesanato à geladaria, passando por florista, vinhos e loja de conveniência, entre outras.
