A Câmara de Vila Nova da Barquinha aprovou hoje, por maioria, o Orçamento Municipal para 2026, no valor de 18,855 milhões de euros (ME), tendo como prioridades a habitação, educação, saúde e a redução do IMI.
O documento foi aprovado com os votos favoráveis de PS (dois) e PSD (um) e os votos contra dos dois vereadores do Chega, numa reunião extraordinária realizada nos Paços do Concelho.
O orçamento reduz a taxa de IMI de 0,32% para 0,30%, o mínimo legal, medida considerada essencial para aliviar o esforço fiscal das famílias e reforçar a atratividade do concelho. O período de isenção de IMI será prolongado para cinco anos de forma automática, abrangendo imóveis elegíveis.
Quanto ao IRS, mantém-se a taxa de participação municipal de 5%, com devolução de 0,5%, aprovada por maioria, com voto contra do Chega. Na derrama, permanece a isenção para empresas com sede no concelho e volume de negócios até 150 mil euros, aplicando-se 1,5% sobre o lucro tributável para as restantes.
O presidente da câmara, Manuel Mourato (PS), destacou à agência Lusa o crescimento do orçamento assente em obras estruturantes, como a habitação.
“Temos um orçamento para 2026 de quase 19 ME, um aumento muito significativo relativamente ao ano passado, que tinha cerca de 15 ME (15,4 ME). Este crescimento resulta sobretudo dos investimentos que vão estar em execução durante 2026, nomeadamente na área da habitação”, afirmou.
O autarca sublinhou que só neste setor estão previstos 3,5 ME, incluindo habitação a custos controlados e o programa 1.º Direito. Entre as obras programadas, Mourato destacou o Jardim da Horta da Fonte, a Rua da Esperança, o Centro Interativo de Tropas Paraquedistas, o Centro de Saúde e a Escola Ciência Viva.
O autarca socialista destacou ainda a política fiscal aprovada para 2026, em consenso com a vereadora eleita pelo PSD.
“Vamos reduzir o IMI para o mínimo legal de 0,3%. É uma medida que incentiva a fixação de população. As pessoas procuram concelhos onde o IMI é mais baixo”, declarou.
O presidente observou ainda que a redução de IMI atende a uma reivindicação antiga do PSD no concelho e criticou a posição do Chega na rejeição ao orçamento.
“É a política nacional do partido, de direita pura e dura, que não apoia as políticas sociais que este executivo privilegia”, afirmou, defendendo o documento aprovado.
“Este será um orçamento rigoroso e exigente, com investimento real no terreno e apoio às famílias, preservando a qualidade de vida que caracteriza o concelho”, afirmou.
Entre os principais investimentos programados para 2026, a Câmara de Vila Nova da Barquinha destaca ainda a continuidade da requalificação do parque habitacional municipal no âmbito do programa 1.º Direito, bem como o arranque dos novos projetos de habitação a custos acessíveis, num investimento global de cerca de 3,5 ME.
Na educação, o plano inclui obras de melhoria em vários edifícios escolares, beneficiando mais de 1.200 alunos. A área da saúde contará com um investimento superior a meio milhão de euros no Centro de Saúde de Vila Nova da Barquinha e com a manutenção das medidas de captação de médicos para o concelho.
No setor económico, avançam a ampliação do Centro de Negócios com o projeto CDN2, o desenvolvimento do edifício de incubação CAIS 2 e a criação de um “hub” empresarial no antigo armazém de azeites do INGA.
O município prevê ainda investimentos em requalificação urbana, valorização cultural, desportiva e turística, articulados com as freguesias, bem como a execução de projetos financiados pelo PRR e pelo PT2030 nas áreas da eficiência energética, saneamento básico, comunidades de energia renovável, proteção civil e novas infraestruturas públicas, incluindo a beneficiação da Escola Ciência Viva e a criação de espaços multifuncionais e de inovação empresarial.
A vereadora Tatiana Horta (Chega) justificou o voto contra afirmando que o orçamento “não tem visão estratégica” e que falha na resposta às “fragilidades da saúde, habitação e transportes” no concelho.
Criticou ainda “derrapagens de execução não explicadas” e considerou “irresponsável” que o documento tenha sido entregue para análise em 48 horas.
O PS tem maioria relativa no executivo, com dois eleitos, governando com o apoio da vereadora do PSD, a quem foram atribuídos pelouros. O Chega tem dois vereadores.
O Orçamento de 2026 será discutido em Assembleia Municipal no dia 19 de Dezembro, onde o PS detém maioria absoluta (10 eleitos). Chega (05), PSD (02), CDU (01) e JPT (01) completam a composição daquele órgão.
