A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou por maioria um orçamento de 10.7 ME para 2021, mais 3,2% relativamente ao anterior, onde assumem destaque as funções sociais e a educação.
Em declarações à Lusa, o presidente Fernando Freire, disse que, nas Grandes Opções do Plano, as funções sociais representam cerca de 38% da despesa global, perto de 2,5 ME.
Nesse ponto, o autarca destacou o investimento a efectuar na Educação, na eficiência energética e na habitação social na zona de expansão da Moita do Norte, a par de apoio às IPSS que se candidataram ao alargamento da Rede de Equipamentos Sociais PARES.
Por outro lado, segundo o presidente, “este cuidado com as funções sociais é, ainda, visível na perenidade da política fiscal autárquica com a taxa do IMI de 0,32% e com a redução de IRS para agregados familiares com dependentes, bem como com devolução de 0,5% de IRS a todos os munícipes, regra que vem desde 2017”.
Na Educação, o objectivo é delinear a continuação da Educação Inclusiva, a ciência nas escolas e Jardins de Infância e métodos de aprendizagem.
A Câmara pretende ainda remover o fibrocimento de todas as coberturas dos edifícios escolares concelhios.
Com os votos favoráveis da maioria PS e com abstenções da coligação PSD/CDS-PP e da CDU, o orçamento municipal e as Grandes Opções do Plano para 2021 seguem uma linha “de continuidade” e “mantêm os princípios assumidos perante a população de equilíbrio, transparência, estabilidade e rigor”, disse Fernando Freire, tendo destacado ainda a aposta na regeneração urbana, no turismo e na criação de condições para atrair iniciativa privada.
Promoção da economia social, aposta na cultura e educação, no turismo e nos eventos, ordenamento territorial, articulação e cooperação com as Juntas de Freguesia e parceria com as forças vivas locais também são referidos no orçamento, a par de um investimento na ordem de um milhão de euros na requalificação da Igreja de Atalaia, monumento nacional, de uma ciclovia de ligação ao Entroncamento, da criação da Rota do Templários e implementação do trilho panorâmico do Tejo, entre Vila Nova da Barquinha, Almourol e Constância.
“Face à dinâmica empresarial, como resultado do sucesso com o ninho de empresas”, o executivo liderado por Fernando Freire vai “apostar na área de acolhimento empresarial – Centro de Negócios, para onde já estão celebrados contractos para instalação de novas empresas neste ano de 2021”.
Outro objectivo é apostar na mobilidade eléctrica e investir na eficiência energética, seja no edifício das piscinas municipais, seja através da política da regeneração urbana, requalificando a rede eléctrica no centro histórico da Vila, colocando-a no subsolo, bem como arranjar toda a zona do Chafariz e Largo Infante Santo, e avançar com o projeto do Sistema de Drenagens de Águas Residuais das Limeiras e Matos.
“No orçamento sobressaem ainda as candidaturas a fundos comunitários, uma vez que estamos em zona de baixa densidade, numa perspectiva de desenvolvimento e modernização do nosso concelho alicerçado, também, na inovação e conhecimento”, concluiu.
Para o orçamento de 2021, o município de Vila Nova da Barquinha fixou Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,32% sobre prédios urbanos (intervalo de fixação pelas autarquias entre 0,3% e 0,45%) e mantém a redução no IMI para agregados familiares com dependentes, de 20 euros, 40 euros e 70 euros, conforme o número de dependentes a seu cargo.
Mantém-se também a isenção da derrama a aplicar às empresas com sede no concelho de Vila Nova da Barquinha.
