A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, 18 de Março, o projecto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objectivo de combater a pandemia de Covid-19.
O projecto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República com sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e o deputado do Chega, André Ventura.
Absteve-se o PCP, os Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figuereido.
De acordo com o decreto presidencial, o estado de emergência abrange todo o território nacional e tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados.
O texto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao parlamento visa obter “cobertura constitucional a medidas mais abrangentes que se revele necessário adoptar para combater esta calamidade pública”, a pandemia da Covid-19, segundo o decreto, que se prevê entrar imediatamente em vigor após a publicação.
Ficam suspensos alguns direitos e garantias dos cidadãos, como a liberdade de deslocação ou de manifestação, mas mantêm-se os direitos essenciais, como o direito à vida, a liberdade religiosa ou a liberdade de informação.
Para evitar o risco de contágio com o novo coronavírus, as autoridades poderão impor o “confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde” de doentes, bem como o estabelecimento de “cercas sanitárias”.
Prevê-se também a suspensão do direito à greve se “comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas” ou a “prestação de cuidados de saúde” no combate à pandemia da Covid-19.
A justificação desta medida vai ser dada pelo Presidente da República numa mensagem ao país cerca das 20h00 de hoje.
