A poluição na ribeira da Boa Água, em Torres Novas, levou os deputados eleitos pelo distrito de Santarém a questionarem o Governo, querendo saber se está a ser avaliado o impacto na saúde das populações.
Na sequência de uma visita realizada na semana passada pelos deputados dos vários partidos eleitos pelo círculo de Santarém, a convite do movimento informal de cidadãos BASTA e do movimento Protejo – que no sábado promoveram uma concentração no local -, o PS, o CDS-PP e o PSD entregaram no parlamento requerimentos endereçados aos Ministérios do Ambiente e da Transição Energética e da Saúde.
Na pergunta endereçada à ministra da Saúde, os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca e Álvaro Castelo-Branco questionam se foi feita ou está em curso “uma avaliação dos impactos da poluição no rio Almonda e seus afluentes, nomeadamente a ribeira da Boa Água, na saúde das populações de Carreiro da Areia, bem como de Meia Via e Nicho de Riachos”, no cumprimento da resolução da Assembleia da República aprovada em 11 de agosto de 2017.
Os deputados lamentam que, apesar de essa resolução recomendar igualmente a tomada de “medidas urgentes necessárias à despoluição efetiva e total da ribeira da Boa Água”, a situação se mantenha, como puderam comprovar na visita realizada ao local.
“Nesta visita, os deputados puderam sentir o cheiro nauseabundo, insuportável, que provoca irritação das vias respiratórias, comprovando que a população de Carreiro da Areia vive de facto em condições inaceitáveis. Foi, aliás, salientada a incidência de problemas respiratórios na população daquela localidade”, sublinham.
Também os deputados do PSD eleitos por Santarém, Teresa Leal Coelho, Nuno Serra e Duarte Marques, entregaram novo requerimento ao Governo para saber “o que foi feito para cumprir as recomendações aprovadas por unanimidade na Assembleia da República relativamente à ribeira da Boa Água”.
Em comunicado, o social-democrata Duarte Marques recorda que “houve uma rara unanimidade” na aprovação da resolução, o que “fez acreditar que se iria agir”, pelo que, “passados quase dois anos, é tempo de perguntar ao senhor ministro do Ambiente o que foi feito para cumprir essas recomendações”.
Por outro lado, sublinha ser tempo para “fazer um ponto de situação sobre a Comissão de Acompanhamento então anunciada pelo secretário de Estado do Ambiente e saber a que conclusões se chegou”.
Por seu turno, os deputados do PS Hugo Costa, Maria Lopes e António Gameiro referem na questão endereçada ao ministro do Ambiente que fenómenos como o vivido no concelho de Torres Novas “conduzem a um alarme social e a preocupações no ambiente, na economia e na saúde pública”, sublinhando que esta “é uma questão com muitos anos e que, por isso, atravessou Governos ainda sem resolução”.
Os deputados socialistas questionam, em concreto, “quais os resultados e conclusões retiradas das diversas diligências efetuadas” pelo atual Governo, “que novas medidas estão a ser preparadas com vista à resolução deste problema e se são conhecidos dados dos eventuais impactos desta problemática na saúde pública”.
No seu requerimento, os deputados do CDS lamentam que o Ministério do Ambiente não tenha ainda respondido à pergunta entregue em janeiro, “apesar de já ter sido ultrapassado o prazo legal”, voltando a questionar “com que frequência tem sido feita a recolha de amostras para análise da água na zona em causa e com que resultados, com que periodicidade têm sido feitas inspeções às empresas desta zona e com que resultados, e, sendo conhecidas várias descargas neste afluente do rio Almonda, quantos autos foram levantados e quantos tiveram seguimento”.
“O direito dos cidadãos a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado está consagrado na Lei de Bases do Ambiente, sendo responsabilidade do Estado, através dos organismos próprios criados para o efeito, promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, individual e coletiva”, sublinham.
O requerimento entregue pelo PSD pergunta a que conclusões chegou a Comissão de Acompanhamento proposta pelo secretário de Estado do Ambiente e se existe algum relatório das atividades desenvolvidas, bem como o que foi feito para dar cumprimento às resoluções aprovadas por unanimidade no parlamento e para resolver a situação de poluição.
Por outro lado, os sociais-democratas querem saber se há informação suficiente que permita confirmar se a poluição na ribeira da Boa Água tem origem na empresa Fabrióleo, se esta tem o licenciamento necessário e, se sim, qual o prazo de validade da licença e as suas condições.
