PDM de Tomar em discussão pública até 7 de Janeiro

A discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal de Tomar (PDM) vai decorrer entre os dias 23 de Novembro e 7 de Janeiro, a última fase de um longo processo que resulta da da concertação com as entidades externas e de acordo com os pareceres vinculativos emitidos.

Segundo a autarquia, os munícipes de Tomar podem intervir nesta discussão e conhecer a proposta no sitio do município em www.cm-tomar.pt, onde “a partir da próxima segunda-feira, encontrarão um link próprio para apresentarem sugestões ou fazerem pedidos de esclarecimento”.

Ao mesmo tempo, e durante o período referido, todos os dias úteis entre as 9h00 e as 13h00, a documentação referente ao novo PDM vai estar disponível na Casa Vieira Guimarães, na Corredoura, onde pode ser consultada com o acompanhamento de um técnico do Município que esclarecerá dúvidas e onde, caso não tenha acesso a equipamento informático para o efeito, poderá submeter a sua participação online.

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O objectivo da autarquia tem sido o de divulgar o mais amplamente possível todo o processo e clarificar as questões que naturalmente se levantam. O auditório da Biblioteca Municipal, recebeu no dia 16 de Novembro, uma sessão pública de apresentação, desta vez dedicada especialmente às diferentes qualificações, classificações e ocupações de solo, nomeadamente acerca das disposições deste plano que são aplicáveis, cumulativamente com a demais legislação e regulamentação em vigor, em função da natureza e localização das operações urbanísticas.

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal foi aprovada pela Câmara de Tomar ainda em 2016 e logo entregue na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido necessários, mais de três anos e muitas reuniões para conseguir que as dezenas de entidades públicas emitissem os respectivos pareceres, de modo a finalizar assim o processo de concertação e chegar à proposta final, cuja discussão pública agora se inicia.

Entre a proposta então aprovada e a sua actual versão há muitas alterações, e a Câmara de Tomar aconselha uma visualização e consulta atenta da mesma.

“O PDM é determinante, desde logo, para a gestão e desenvolvimento económico do concelho, determinando as possibilidades de licenciamento da utilização dos solos no território concelhio, mas igualmente vinculativo em várias outras matérias. Todos os cidadãos são convidados a participar. Contamos consigo”, assinala o comunicado da autarquia.

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